Peticionamento inicial via web começa a ser usado nos JEFs

O serviço de peticionamento inicial via internet, por meio do qual é possível remeter a petição inicial e documentos pela internet, já está disponível nos Juizados Especiais Federais (JEFs) de São Paulo. Para usar o serviço, o usuário deve preencher o cadastro do processo, enviar a petição inicial e o Juizado conclui a distribuição, conferindo os dados. Se for o caso, audiência e perícia devem ser agendados.

Além de advogados, estão autorizados a utilizar o sistema para cadastramento de ação no sistema de peticionamento os seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União, Banco Central, Procuradoria da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Correios, Procuradoria Geral do estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Município.

Foi disponibilizado manual para utilização do novo serviço aos usuários internos e externos. Tanto os advogados, que efetuam o cadastro e encaminham a petição inicial, como os funcionários encarregados desses documentos dispõem de roteiro para utilização da funcionalidade.

Entre os dias 2 de novembro de 2013, data em que o serviço foi implantado, e 14 de novembro de 2013 foram ajuizadas pelo novo método 2.180 ações. No mesmo período, as Turmas Recursais registraram 44 encaminhamentos para as classes de ‘Mandado de Segurança’ e ‘Recurso de Medida Cautelar”.

Serviço
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região está recebendo sugestões para aperfeiçoamento do novo serviço com a finalidade de adequá-lo às efetivas necessidades dos usuários pelo email cordjef3@trf3.jus.br.