Cancelada a Súmula nº 357 do STJ
4 de junho de 2009IR menor deve esperar
8 de junho de 2009A BRF-Brasil Foods já pode sair do papel. A concretização do negócio depende unicamente, agora, da decisão dos órgãos antitruste. O primeiro passo da operação, que dá o controle da Sadia à Perdigão, poderá ser implementado tão logo haja o aval dessas organizações.
As companhias divulgaram que as condições para a operação foram alcançadas. Na prática, isso significa que mais de 51% das ações da Sadia migraram para HFF, que será incorporada pela Perdigão, resultando na mudança do controle da companhia.
No total, cerca de 92% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Sadia aderiram a essa etapa da operação. São todos ligados às famílias proprietárias da empresa, Fontana e Furlan.
No entanto, boa parte desse percentual não está organizada e não faz parte do acordo de acionistas que gere a companhia. O documento que garantia a administração da empresa tinha vinculado pouco mais de 57% das ações ordinárias. As pessoas que assinam esse acordo, porém, detêm um total de 77% do capital votante.
A diferença entre esse percentual e a adesão total à HFF deve-se a inserção de familiares dispersos.
Em tese, essa etapa da transação (incorporação da HFF) não depende da aprovação do Cade, uma vez que a avaliação do órgão concorrencial brasileiro é feita depois da transação. Contudo, é preciso aguardar a liberação pela instituição antitruste da Europa. Mas não há consenso ainda nas companhias de que a opinião do Cade não será aguardada. O objetivo é evitar qualquer desconforto com o órgão.
Já a incorporação das ações da Sadia pela BRF – a própria Perdigão após assumir o controle via absorção da HFF – deve ficar para depois da análise do Cade.
A oferta de ações da ordem de R$ 4 bilhões planejada pela BRF também não precisa esperar pela avaliação do órgão concorrencial brasileiro. Contudo, não há consenso entre os advogados que trabalham na operação de que essa opção será feita. A companhia tem pressa. O ideal é realizar o lançamento dos papéis antes das férias no hemisfério norte, que acontecem em julho e agosto.
