Pedidos de abertura de novos portos já chegam a 123

Os projetos de novos terminais portuários offshore (no mar) para o atendimento do pré-sal são os maiores, em termos financeiros, entre os 123 pedidos de autorização que chegaram à agência, nos últimos meses, informou nesta quinta-feira o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito. Existem 15 projetos com orçamento acima de R$ 1 bilhão, entre eles os que atenderão aos blocos produtores de óleo e gás do pré-sal. Doze pedidos de novos terminais são destinados ao litoral fluminense e, entre seus empreendedores, estão Petrobras, Queiroz Galvão e OSX.

A maior parte desses requerimentos chegou à agência depois que foi editada a MP dos Portos, convertida na Lei 12.815/2013 na quarta-feira. Segundo Brito, esses requerimentos poderão começar a ser liberados já em agosto.

Da previsão de R$ 25 bilhões em investimentos, número citado na quarta-feira pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), R$ 23,5 bilhões referem-se a 63 terminais portuários, enquanto os demais investimentos serão feitos em estações de transbordo (onde as cargas não costumam ter seu destino final ou sua partida). Segundo a minuta de decreto que regulamentará a lei, essas estações de transbordo poderão prestar serviços também para a navegação de cabotagem marítima.

Brito disse ontem que o decreto que o governo deverá publicar em 15 dias vai trazer os princípios que a agência levará em conta para determinar os vencedores dos arrendamentos que serão levados a leilão a partir de novembro, como tarifas e a capacidade de transporte de carga.

— Os critérios específicos para cada projeto serão definidos em cada edital, variando, por exemplo, conforme a carga transportada, como contêineres, granéis sólidos e líquido.

A Antaq assegurou que é possível cumprir os prazos apresentados na quarta-feira pela ministra Gleisi, explicando que, no caso dos 159 arrendamentos que serão relicitados, serão levados a leilão em quatro blocos, em periodicidade mensal, tendo seus editais publicados a partir de outubro. Os terminais nos portos fluminenses entrarão no último bloco, que terá seus editais publicados em janeiro de 2014.

Bahia: primeiro porto privado

O primeiro porto privado sob as novas regras do setor foi anunciado ontem na Bahia. O presidente da Bahia Mineração (Bamin), José Francisco Viveiros, assinou com o governador Jaques Wagner o contrato de concessão de 494 hectares do estado, na cidade de Ilhéus, para a implantação do Terminal de Uso Privativo (TUP) no Porto Sul, complexo portuário que será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) — que, quando ficar pronta, ligará o porto a Tocantins.

Viveiros anunciou investimentos de R$ 2 bilhões. As obras devem começar no primeiro trimestre de 2014 e durar três anos e meio. O investimento total no complexo portuário será de R$ 3,5 bilhões, incluindo a contrapartida estatal.