Pedido de vista adia decisão do STF sobre importação de pneu usado

Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu, ontem, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de importação de pneus usados no Brasil. Antes de Grau pedir vista, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela proibição da importação. No entanto, ela excluiu da proibição os casos em que empresas conseguiram decisões judiciais transitadas em julgado para realizar a atividade (nos quais não cabe mais recurso). Cármen Lúcia também permitiu que países do Mercosul continuem exportando pneus usados ao Brasil.

O veto à importação foi defendido pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Toffoli alegou que o país importou mais de 24 milhões de pneus, entre 2005 e 2007, o equivalente a 30% do comércio internacional de pneus usados. “Com decisões judiciais, o Brasil está virando o depositário de 30% do que é exportado no mundo todo em matéria de pneus usados”, criticou. Antonio Fernando apontou os problemas que os pneus usados causam no meio ambiente. “O direito de livre iniciativa tem limites bem traçados”, argumentou.

Por outro lado, várias entidades ligadas às empresas defenderam a atividade. A Associação Brasileira dos Reformadores de Pneus estimou que o desemprego no setor pode atingir até 200 mil pessoas, caso o STF vete a atividade. Seriam 40 mil empregos diretos e 160 mil indiretos. “A União está colaborando para colocar na rua dezenas de trabalhadores”, disse o advogado Ítaro Sarabanda Walker. “Não existe nenhum fundamento legal que proíba a importação de matéria-prima”, completou. O advogado Carlos Agustinho Tagliari alegou que a indústria contribui para melhorar o meio ambiente, pois, para cada quatro pneus que importa, tem que “remover ecologicamente” outros cinco.

Durante o julgamento, a relatoria ironizou a argumentação das empresas que vivem da venda de pneus. “É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação”, disse a ministra. “Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais, porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com passivo de 3 bilhões de pneus, resolvem vender a preço de miséria, para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais”, concluiu. Não há prazo para o STF retomar o julgamento.