Pedalada’ fiscal divide o governo

O Banco Central e o Ministério da Fazenda travam um jogo de empurra sobre as “pedaladas fiscais” promovidas pelo Tesouro Nacional na Caixa Econômica Federal.

Documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo diz que é da Advocacia-Geral da União (AGU) a responsabilidade por tentar uma conciliação ou arbitrar a legalidade dos atrasos nos repasses para o pagamento de benefícios sociais, como Bolsa Família e seguro-desemprego, já que Caixa e Tesouro têm interpretações diferentes sobre a operação.

A PGFN foi obrigada a se pronunciar sobre o assunto porque o BC enviou, em 12 de agosto, um ofício ao órgão, que presta consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda, se eximindo de opinar sobre o tema por não tratar de estabilidade financeira, mas de finanças públicas, “competindo ao Ministério da Fazenda a supervisão da matéria”.

Banco Central

No documento, o BC diz que a utilização de recursos próprios pela Caixa para fazer os pagamentos dos benefícios não descumpre as leis que proíbem instituições financeiras de concederem empréstimo ao seu controlador. Por isso, não seria necessária comunicação ao Ministério Público Federal.

Na resposta, assinada pelo procurador da Fazenda Nacional, Julio Cesar de Aguiar, a PGFN diz que o BC precisa decidir se o tema é pertinente à área de fiscalização da instituição. Se for, cabe à Procuradoria-Geral do BC tentar a conciliação.

Acordo

No caso das “pedaladas” do Tesouro na Caixa, a PGFN emitiu uma opinião clara, que vai na contramão do “acordo” desejado pela equipe econômica para superar a questão. Para a Procuradoria, cabe à AGU unificar “entendimentos jurídicos conflitantes ou inconsistentes” sobre um mesmo assunto por conciliação ou arbitragem. “Com relação às instituições financeiras federais, o entendimento desta PGFN é que a análise dos contratos de operações de crédito entre tais instituições e entes da Federação é da competência dos respectivos órgãos jurídicos”.

Jogo de empurra

O jogo de empurra acaba deixando para a Advocacia Geral da União a decisão final sobre a controvérsia. Sob pressão de resultados fiscais frustrantes, o Tesouro começou a atrasar o repasse de pagamentos aos bancos, em especial a Caixa, para melhorar artificialmente as despesas federais.