PEC da Bengala volta hoje para votação em plenário da Câmara

Terminado o feriado de Tiradentes, duas pautas polêmicas voltam para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. O projeto que regulamenta a terceirização no país e a que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e dos componentes do Tribual de Contas da União (TCU). Esta última tem sido chamada de Pec da Bengala. Na prática, se aprovada – a votação hoje será em segundo turno-, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) significará mais uma derrota na Câmara dos Deputados do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com a extensão da idade máxima para a aposentadoria, Dilma perderá o direito a fazer cinco novas indicações para o STF em seu segundo mandato. Além da reposição da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado _ cujo susbstituo foi indicado na semana, Luiz Edson Fachin -, a presidente indicaria substitutos para as vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Todos eles completam 70 anos entre este ano e 2018, período no qual Dilma estará no comando do Planalto.

A PEC da Bengala foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de março com 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Para ser aprovada em definitivo hoje, em segundo turno, a proposta precisa de no mínimo 308 votos.

Na votação de março, contra o projeto, PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os partidos da base a votarem livremente. Parlamentares da base governista alegaram em discurso que a proposta era casuística. “Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo”, disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).

A oposição argumentou que a medida desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para tribunais superiores. “Estamos discutindo a manutenção de pessoas que têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação”, alegou o líder do PSC, André Moura (SE).