Parlamentares divergem sobre corte de R$ 50 bilhões no Orçamento

Oposição cobra orçamento impositivo e critica a medida; já para os aliados do governo, o contingenciamento é um ajuste necessário.

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 anunciado nesta quarta-feira pela equipe econômica do Executivo foi mal recebido pela oposição, que criticou os gastos do governo e voltou a cobrar o orçamento impositivo. Já para os deputados da base aliada à presidente Dilma Rousseff, o corte significa um ajuste necessário.

A previsão de receitas para 2011, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, foi reduzida de R$ 819 bilhões para R$ 801 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo refez o cálculo e considerou “mais realista” o novo valor. A expectativa de crescimento da economia em 2011 também foi reavaliada de 5,5% para 5%, patamar que o ministro ainda considera alto.

Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), o Congresso superestimou o dinheiro que entraria no caixa da União e, por isso, os ajustes são necessários. “Não é possível manter um Orçamento dessa natureza. É comum aos governos, no início, que se tenha um ajuste orçamentário”, afirmou.

Compensação
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que foi o relator de Receitas da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., discorda da opinião do líder do PT. Segundo ele, o governo decidiu realizar um corte tão grande porque gastou demais nos últimos anos: “O que o governo está fazendo realmente é cortando aquela despesa que ele insuflou ao longo dos anos, que é o custeio da máquina. O mercado e os administradores reclamam que o governo passou de todos os limites no tamanho do custeio.”

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), concorda com essa tese. O arrocho, em sua avaliação, é resultado de gastos exagerados no período eleitoral. “O que significa esse montante? É o tamanho da gastança e da farra do ano passado para dar suporte à eleição da atual presidente da República”, disse.

Segundo Magalhães Neto, R$ 18 bilhões desse total foram retirados de despesas sugeridas pelos parlamentares. Ele defendeu um pacto suprapartidário que viabilize a aprovação do orçamento impositivo — que limitaria o poder de contingenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.  do governo federal. “Temos que fazer um pacto em defesa da independência do Legislativo, para acabar com o poder discricionário do governo federal de modificar o Orçamento”, defendeu.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também condenou o corte nas emendas parlamentares e lamentou que o arrocho não tenha sido acompanhado da diminuição da máquina pública. “O governo não enxugou ministérios, não cortou cargos, e o gasto com cartões corporativos foi três vezes maior do que o do início do governo Lula”, avaliou Nogueira.

Garantias
Para o governista Zé Geraldo (PT-PA), no entanto, a oposição quer apenas “fazer marola”. Ele assegurou que os investimentos dos programas de governo não serão comprometidos: “Temos certeza de que vai haver mais dinheiro na educação, na saúde, em saneamento e na segurança pública. As obras vão continuar.” O governo garantiu que serão preservadas todas as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o nível de investimentos.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), considerou o corte como uma “ofensa” ao trabalho dos parlamentares, que se dedicaram a estudar os dados encaminhados pelo governo para aprovar o que ele considera a lei mais importante do País. “Todo corte é uma ofensa profunda ao Legislativo, um desprezo absoluto pelo nosso trabalho. Eu só tenho a lamentar e dizer que o Orçamento continua a ser uma peça de ficção”, argumentou.