Parecer sugere ação penal contra Dilma em vez de impeachment

Parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior recomenda que o PSDB desista, por enquanto, de pedir no Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal pelas “pedaladas fiscais”, manobra que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. A ideia é demonstrar que a manobra contaminou a atual gestão.

Encomendado pelo partido, o parecer foi entregue ontem ao presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG) e debatido em uma reunião em Brasília com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, e os deputados Carlos Sampaio (SP), líder da legenda na Câmara, e Bruno Araújo (PE), líder da minoria. O PSDB submeterá o parecer aos presidentes dos partidos de oposição durante reunião hoje, no gabinete de Aécio no Senado.

A opção indicada pelo jurista frustra a bancada do partido na Câmara, que pressionava a legenda por um pedido de impeachment imediato no Congresso. Essa tese perdeu força depois que o Fernando Henrique se declarou contrário a ela e de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter sinalizado que arquivaria o pedido. “O impeachment não é prioridade na nossa agenda hoje. Até porque outras etapas precisam precedê-lo. Mas também não é algo impossível de acontecer no futuro”, disse ontem Aécio.