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18 de abril de 2024O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Congresso a reprovação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014 chegou oficialmente ao Senado. Em ofício, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, enviou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o encaminhamento do relatório, de sua síntese e do voto elaborado pelo relator do processo, ministro Augusto Nardes, bem como do parecer aprovado na quarta-feira, 7, pelo plenário.
O documento, recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi protocolado às 10h46. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é quem auxilia o presidente do Congresso na organização dos trabalhos legislativos.
A partir da comunicação, Renan deve remeter o caso para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a quem compete, inicialmente, fazer a apreciação do documento. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), decidirá quem será o relator do processo no colegiado.
A comissão mista terá até 77 dias corridos para analisar o processo. Após votação no colegiado, ele será apreciado pelo plenário do Congresso.
O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou ontem que, numa movimentação que é acompanhada de perto pela presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB do Senado começou a articular nos bastidores uma operação para jogar o julgamento das contas do governo da petista pelo Congresso para 2016.
O argumento de senadores peemedebistas é usar o limite dos prazos regimentais para analisar o parecer do TCU que recomendou a reprovação das contas de Dilma do ano passado. A intenção é tentar esfriar o ímpeto da oposição de levar adiante o impeachment da presidente com base na decisão do tribunal.
