Parecer de Gurgel pede cassação do mandato de Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável à cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT). Eles respondem a um processo enviado à Corte pelo ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, que os acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

No parecer, Gurgel diz que Roseana, valendo-se do cargo de governadora, intensificou a assinatura de convênios e a transferência de recursos a municípios no primeiro semestre de 2010. Disse ainda que somente nos três dias que antecederam a convenção partidária que a escolheu como candidata ao governo foram firmados 670 convênios que prevendo a liberação de R$ 165 milhões.

“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos”, disse Gurgel.

Devido ao grande número de transferências em junho, Gurgel disse que “pode-se afirmar com segurança” que as eleições de 2010 foram comprometidas no Maranhão por abuso de poder político e econômico de Roseana.

“Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”.

OUTRO LADO

Em nota, o governo do Maranhão disse que a governadora ainda não conhece o teor do parecer pois está em São Paulo acompanhando seu pai, José Sarney, que está internado no Hospital Sírio-Libanês.

TRAMITAÇÃO

Com o envio do parecer de Gurgel ao TSE, o processo volta a tramitar na Corte e a ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, pode redigir seu voto. Não há, porém, prazo para que ela conclua sua manifestação e peça a inclusão da ação na pauta do plenário.

Há, ainda, outro ponto de indefinição no processo. Como Lóssio advogou para a coligação de Roseana em 2009 na ação que cassou o ex-governador Jackson Lago e resultou na posse da própria Roseana como governadora, existe a possibilidade de ela se dar por impedida e um novo relator ter de ser sorteado.

Além do processo contra Roseana, tramitam no TSE outros dez pedidos de cassação de governadores que se elegeram em 2010. São eles: Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL) Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), também respondeu a um processo na Corte, mas foi absolvida no final de 2011. De acordo com ministros do TSE, a expectativa é que o caso de Anchieta Junior seja o próximo a ser votado pelo plenário.