Parecer da receita para o Orçamento de 2012 será entregue na terça

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entrega na terça-feira (11), à Comissão Mista de Orçamento, a primeira atualização das receitas primárias para 2012. Os cálculos, que estão sendo finalizados, deverão nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que representa um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.

A apresentação do parecer da receita representa, de fato, o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. O atendimento das diversas demandas que já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), depende em grande parte do resultado do parecer do senador Gurgacz. Não será uma tarefa fácil para o deputado, principalmente porque neste ano há uma forte pressão para reajuste de servidores públicos.

Aumentos
Um levantamento dos projetos em tramitação na Câmara mostra que os reajustes propostos pelo Judiciário, Ministério Público da União, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU) superam a marca de R$ 8,6 bilhões, todos sem previsão orçamentária em 2012. O número final é superior, porque não foi divulgado o impacto de quatro das 10 propostas sobre as despesas do próximo ano. Além disso, pode haver defasagem em alguns dos cálculos apresentados ao Congresso. A proposta orçamentária reservou apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.

Outro problema a ser enfrentado pelo relator-geral é que os reajustes previstos para este ano ao Judiciário e ao MPU, na lei orçamentária em vigor, ainda não foram liberados pelo Executivo. São R$ 306,4 milhões, incluindo aumentos para os ministros das cortes superiores e o procurador-geral da República. Se os recursos forem pagos, terá que haver previsão orçamentária também em 2012.

Defasagem

O parecer da receita faz uma atualização da arrecadação federal com base na projeção dos chamados parâmetros econômicos, como inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e massa salarial. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado fizeram algumas ressalvas ao projeto enviado pelo Executivo.

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O texto prevê um aumento real de 5% para o PIB em 2012. Como a
inflação brasileira está em alta neste momento (7,31% no acumulado de 12
meses), a previsão de um crescimento elevado no próximo ano seria
inconsistente com a expectativa de convergência da inflação para o
centro da meta de 4,5%. Ou seja, com a manutenção do aquecimento da
economia, dificilmente a meta inflacionária de 2012 seria alcançada. De
modo geral, a avaliação é que a inflação está subestimada e o PIB
superestimado no texto orçamentário.

As consultorias estimam ainda que a decisão do governo Dilma Rousseff
de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária, com redução
gradual dos juros e maior controle sobre os gastos públicos, para
estimular atividade econômica privada e diminuir a participação estatal
na taxa de expansão da economia, não estaria bem descrita na proposta
orçamentária. O problema é que as despesas primárias cresceram 15,5%, em
termos nominais, entre 2011 e 2012. A alegação do governo é a de que
esse número não tem tanta importância, porque é possível fazer
contenções na boca do caixa, adiando ou cortando os pagamentos.