Para OCDE, regime fiscal precisa ter em vista distribuição de renda

O diretor para área de desenvolvimento da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), Javier Santiso, defendeu ontem a adoção de uma nova política fiscal nos países da América Latina que privilegie o redistribuição de renda da população da região. Santiso ressaltou que os países da AL, embora tenham adotado a responsabilidade fiscal como núcleo da política de arrecadação e de gastos, se ressentem de uma melhor distribuição através da tributação e do retorno dos serviços do Estado, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos membros da OCDE. “Enquanto nos países da OCDE, a desigualdade de renda da população melhora em 20 pontos após os impostos e transferências, nos países da América Latina, a melhora é de apenas 2 pontos”, disse Santiso, com base no índice de Gini, cuja variação vai de zero a 60 pontos.

Para ele, falta na política fiscal latino-americana a ideia desenvolvimentista. “Há muitas despesas, por exemplo, em educação, como no México e no Brasil, mas falta o componente redistributivo das políticas fiscais”, disse Santiso durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina. “Não se trata de gastar mais, mas gastar de forma mais eficiente e mais justa. E neste momento de crise, os que mais vão sofrer serão os mais pobres ou as camadas médias.”

O crescimento do mercado consumidor da região deve, na sua avaliação, demandar uma melhor qualidade por serviços básicos, como saúde e educação, o que explica a preocupação com a melhor qualidade do gasto público. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, hoje secretário estadual de Fazenda do Rio, lembrou a campanha do presidente dos EUA, Barack Obama, mostrando claramente que as políticas fiscais são também políticas sociais. “As duas políticas podem ter impacto no crescimento e na distribuição de renda”, disse Levy.

“A palavra-chave é realmente prover valor aos que recebem serviços e aos que estão pagando.” Levy acredita que o primeiro passo para que as políticas fiscais deem mais resultado é aumentar a produtividade em geral.

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, existe no Brasil uma pressão política para diminuir a desigualdade de renda. Durante a atual crise, diz Fraga, a criação de políticas públicas “tenderá a ser mais complexa e delicada”.