Para analistas e governo, crise deve elevar déficit da Previdência este ano

A conjuntura da crise econômica mundial, que deve impor ao Brasil crescimento próximo de zero para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, também vai significar cenário mais adverso que o de 2008 nas contas da Previdência Social.

O consultor e ex-ministro José Cechin afirma que, em 2009, espera redução da massa salarial e aumentos nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na inadimplência das obrigações tributárias das empresas. Tudo isso vai, necessariamente, elevar o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) além da projeção de aproximadamente R$ 42 bilhões feita pelo governo. Ele prefere não arriscar um número, mas diz que, com relação ao PIB, esse resultado negativo ficará “facilmente” acima de 1,5%. Em 2008, o déficit de R$ 36,2 bilhões representou 1,25% do PIB.

Além de Cechin, o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, tem avaliação no mesmo sentido. Ele considera expansão de apenas 0,3% para o PIB em 2009 e um déficit de R$ 45,2 bilhões para o RGPS. Com relação à arrecadação previdenciária, calcula que vai haver queda real de 0,3% este ano, com relação aos R$ 175,11 bilhões (valores de dezembro) do ano passado da receita corrente. No ano passado, a receita da Previdência teve movimento oposto, crescendo 10,4% sobre o resultado de 2007.

No governo, a avaliação do quadro é diferente. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, concorda que o crescimento do PIB será menor que o considerado para a projeção dos números de 2009, feita no fim do ano passado. Naquela oportunidade, esperava-se para o RGPS arrecadação de R$ 186 bilhões, despesas de R$ 277,1 bilhões e um déficit de R$ 41,1 bilhões.

Esses números estão sendo revisados, mas Schwarzer admite que o déficit ficará próximo de 1,3% do PIB e a arrecadação deve ser R$ 1 bilhão abaixo do projetado para 2009. Ele revela que um levantamento prévio do primeiro bimestre indica expansão de 2,1% na arrecadação líquida da Previdência, taxa bastante inferior ao patamar de 10% do mesmo período em 2008, mas positiva. “Diante do quadro geral, os números estão bons e a arrecadação está se mantendo”, comenta o secretário. Uma projeção mais segura para 2009, segundo Schwarzer, deve ser apresentada em abril.

Para o secretário, a nova regra de rateio da arrecadação do Simples Nacional, que dá mais dinheiro à Previdência, pode até zerar a renúncia fiscal das micro e pequenas empresas. Em 2008, ela foi de R$ 8,15 bilhões em valores correntes. Além disso, diz que a formalização foi muito forte em janeiro, com mais de 400 mil adesões de pessoas jurídicas no mês. “Tudo isso tem de ser pesado e pode até compensar a queda da arrecadação na área urbana”, avalia Schwarzer.

O ex-ministro José Cechin insiste que a discussão sobre a necessidade de uma reforma da Previdência Social acabou afastada no período de crescimento da economia, mas deveria ter sido conduzida em função da perspectiva desfavorável de longo prazo. Um dos aspectos que tem de ser enfrentado é o salto da participação feminina no fluxo das novas aposentadorias, o que vai refletir no estoque desse benefício nos próximos 20 ou 30 anos. Ele explica que isso significa, no aspecto fiscal, mais despesa, porque as mulheres contribuem por menos tempo e vivem, em média, mais que os homens. Diz que, atualmente, cerca de 50% da população economicamente ativa é composta de mulheres e, no serviço público, elas já são maioria.

Na avaliação do ex-ministro, o fórum da Previdência foi feito para tirar a reforma da agenda e a sua composição tripartite – governo, trabalhadores e empresários – revela essa intenção. Ele defende o modelo chileno, adotado recentemente pela presidente Michelle Bachelet.

Naquele país, foi criada comissão de especialistas que elaborou proposta de reforma ao Congresso. No Chile, foi aprovado, em 2008, um modelo de inclusão assistencialista, com complemento da contribuição do Estado para os que não tinham condição de receber um benefício digno no sistema de previdência privada.

Schwarzer concorda com Cechin quando diz que a discussão sobre a reforma da Previdência tem de considerar a sustentação do sistema no longo prazo. “Penso na transição demográfica e nas projeções do IBGE. Não me preocupa a crise econômica”, avisa. Para ele, se nada mudar, o país terá de enfrentar, em 2050, a falta de 25 milhões a 30 milhões de contribuintes em razão da queda da fecundidade. “É necessário pensar em regras que mantenham as pessoas mais tempo no mercado de trabalho e posterguem a aposentadoria. Essa é a preocupação com a sustentabilidade do sistema para as gerações futuras”, reconhece.