Pacotes não aceleram crescimento

A cesta básica teve os tributos federais zerados, o imposto da indústria automotiva foi reduzido e bilhões foram repassados para os caixas dos municípios e estados. Ao todo, foram 26 tentativas do governo Dilma de fazer a economia brasileira decolar. E, entre acertos e erros, a conclusão é de que a tão esperada reação da economia nacional ainda não aconteceu, mesmo com um novo pacote sendo lançado a cada dois meses.

Isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital no investimento em ações de pequenas e médias empresas. Também prevê isenção em debêntures voltadas ao financiamento de projetos de infraestrutura.

Ao longo do período, a média de 0,4% do crescimento trimestral do Produto Interno Bruto (PIB) ficou bastante abaixo da esperada. Se o corte de alguns tributos para o consumidor final foi importante para manter a política de incentivo ao consumo, que promoveu o crescimento do setor de serviço ao longo dos últimos anos, as políticas industriais não foram suficientes para fazer deslanchar o investimento privado e a produção de bens de alto valor agregado.

“É impossível dizer como a economia brasileira estaria sem estes pacotes. Pode ser que eles tenham nos salvado de um período de recessão, como outros países acabaram enfrentando”, afirma o economista doutor em políticas públicas da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Marcel Batista. “Por outro lado, foram tantas medidas que é difícil imaginar que elas tenham apresentado os resultados esperados quando foram lançadas”, completa.

Batista lista algumas das medidas que, segundo ele, não surtiram qualquer efeito ou nem saíram do papel: os quase R$ 25 bilhões repassados para as administrações estaduais e municipais para projetos de infraestrutura, os projetos de concessões ferroviárias e o Inovar-Auto, que tinha a intenção de atrair montadoras para o país, mas até agora não emplacou novos projetos. “Vieram apenas fábricas que já estavam planejadas antes mesmo do programa”, afirma o especialista da UFPE.

Por outro lado, parte do setor produtivo comemora medidas incontestavelmente práticas, como o corte da tarifa de energia elétrica e as desonerações permanentes da folha de pagamento. “São medidas que reduzem os custos do setor produtivo, que sempre foi uma demanda da iniciativa privada”, afirma o economista da Unicamp, Sérgio Lodeiro. “O governo jamais faria isso, com essa agilidade, se fosse depender de uma reforma mais ampla. Foi a maneira que encontrou para atender necessidades pontuais”, explica.

Médio prazo

Outras medidas foram bem recebidas por especialistas e iniciativa privada, mas demoram mais tempo para gerar resultados. “Todos os programas de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias têm um grande potencial para destravar gargalos históricos, mas isso não acontece da noite para o dia. O mesmo acontece com as mudanças de regulamentação do setor de mineração e de energia”, afirma o membro do conselho de infraestrutura da MV Consultoria, Sebastião Almagro.

Para ele, no entanto, estas medidas se diferem de outras com perfil anticíclico. “Mas é preciso saber diferenciar novas políticas com maior tempo de maturação de pacotes que simplesmente não deram certo”, alerta.

Procurado para avaliar os impactos, o Ministério da Fazenda, que organiza e coordena a maior parte das medidas, não respondeu à demanda da reportagem.

Consequência

Excesso de medidas causa insegurança ao setor produtivo

O grande número de pacotes e a abrangência de cada um dos anúncios podem beneficiar pontualmente um setor ou combater algum problema econômico conjuntural, mas, como efeito colateral, também reforça o comodismo de boa parte do empresariado e prejudica planos de longo prazo.

Para Rafael Fagundes Cagnin, mestre em teoria econômica pela Unicamp, a reação dos setores diante do programa Brasil Maior, que promove a desoneração da folha de pagamento de uma série de segmentos, é o melhor exemplo de como medidas pontuais podem ser prejudiciais à economia. “Da forma como aconteceu, alguns empresários podem ter preferido adiar seus projetos e intensificar suas pressões junto ao governo com o objetivo de antes obter algum benefício fiscal”, afirma.

Segundo Cagnin, mudanças nas regras de concessões e da remuneração de alguns setores também ajudaram a minar a confiança dos empresários. “A iniciativa privada paralisou. As regras têm mudado rapidamente e ninguém tem condições de se programar e retomar investimentos”, diz o economista da Tendências Consultoria, Juan Jensen.

Custo

Sociedade paga a conta de desonerações e aportes federais

Ainda que um grande número de setores acabe beneficiado pelas medidas de cortes em determinados tributos e desonerações de encargos, a conclusão de especialistas em contas públicas é que, enquanto os gastos públicos não são revistos, a sociedade paga pelos pacotes de benefícios a determinados setores.

A conta bilionária das renúncias, que deve ultrapassar os R$ 300 bilhões ao final de 2014, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, na verdade, não passa de uma transferência. “Se não existe um imposto que compense aquela arrecadação, são investimentos que são adiados ou simplesmente renegados”, explica o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.