Os desafios para implementar o PJe

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em dezembro do ano passado, que todos os tribunais do país devem utilizar o PJe, todas as atenções se voltaram para o sistema operacional. Sua escolha foi alvo de críticas de diversos setores, uma vez que cada tribunal já possuía softwares próprios mais bem avaliados do que o PJe . Para fomentar um debate sobre o assunto e aperfeiçoar o sistema, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou um documento com 42 pontos do PJe que necessitam de melhoria (leia mais abaixo)

As críticas foram reunidas após consultas a todas as seccionais no Brasil e envolvem problemas de abrangência nacional, além de casos específicos como os ocorridos em Pernambuco, no qual houve erros na contagem de prazos, e no Rio de Janeiro, onde o PJe ficou fora do ar por vários dias durante esse ano. O principal objetivo é que seja feita uma transição segura entre o processo físico e o eletrônico. “A classe dos advogados não é contra o processo eletrônico. Mas não se pode perder uma causa por um problema de informática”, explica o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-PR, Márcio Dumas.

A resolução 185/2013 do CNJ também orientou que cada tribunal instituísse um comitê gestor e elaborasse um cronograma de implantação do PJe. Contudo não houve discussões abertas com todos os campos envolvidos para colher sugestões. “A implantação do PJe deve ser filha do tempo, da persuasão e da racionalidade, e não da imposição autoritária e sem diálogo. Não vamos mudar a triste realidade da existência de mais de 90 milhões de processos judiciais em andamento no Brasil com atos de arrogância e de autoritarismo”, argumenta o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região Luiz Eduardo Gunther.

As mudanças desejadas também se estendem à legislação referente a esse tema. Especialistas defendem que a Lei nº 11.419/06 seja substituída por um texto com normas mais claras sobre processo eletrônico. “A lei atual apenas pegou uma lógica do papel e a transferiu para o processo eletrônico”, ressalta Dumas.