Orçamento subestima crescimento econômico, diz especialista

Segundo professor da UnB, proposta orçamentária para 2011 entregue ao Congresso não contempla a expectativa de aumento da arrecadação de impostos e deve ser revista pelas assessorias técnicas do Legislativo.

Tanto o crescimento da economia previsto para 2011, de 5,5%, quanto o aumento da arrecadação de impostos decorrente desse crescimento podem estar subestimados e ainda poderão ser revistos durante a tramitação do projeto da Lei OrçamentáriaLei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. de 2011 (PLN 59/10), segundo opinião do especialista em finanças públicas, Roberto Piscitelli. A proposta foi entregue ao Congresso ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Conforme Piscitelli, nos últimos anos, o aumento da arrecadação tem atingido o dobro dos índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). “Ou seja, se o PIB crescer 7%, podemos esperar um aumento da arrecadação de 12%, 13% ou 14%; que é o que normalmente tem acontecido. Essas estimativas ainda não estão contempladas no Orçamento, então é muito provável que as assessorias técnicas do Legislativo façam reestimativas de receita”, explica.

Essa “folga” orçamentária, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB), poderá ser usada para negociar, entre outras coisas, o novo valor do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e dos salários do Judiciário, e até as ações orçamentárias que haviam sido incluídas pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) de 2011, mas foram vetadas pelo Executivo.

Educação
Professor de de Finanças Públicas da UnB, Piscitelli afirma ainda que a Educação receberá mais recursos por causa do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRUMecanismo criado por emenda constitucional que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Segundo o governo, o excesso de vinculações no Orçamento Geral da União cresceu nos últimos anos, o que levou a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. Por isso foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente DRU. ) para o setor. A DRU retirava 20% das receitas antes que fosse separado o piso constitucional de 18% que deve ser destinado à Educação. “A DRU reduziu consideravelmente os recursos destinados à Educação nos últimos 15 anos – estima-se que houve uma perda de R$ 100 bilhões. O fim da desvinculação irá representar um acréscimo considerável de recursos. Acho que o ano de 2011 poderá ser ‘o ano da Educação'”, argumenta.

De qualquer forma, o Orçamento de 2011 já prevê um aumento de R$ 20 bilhões para quase R$ 27 bilhões no orçamento da Educação. É que, do total das despesas primárias (as que não usadas para pagar a dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. federal) da União, apenas 10,43% são discricionárias (de livre alocação). O restante não pode ser mexido porque tem caráter obrigatório – é o caso do pagamento de pessoal e das aposentadorias e pensões.