Governo quer, de novo, suspender recesso
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17 de dezembro de 2015O líder da Minoria na Assembleia Legislativa, Gustavo Valadares (PSDB), e o deputado Gustavo Corrêa (DEM), do bloco de oposição Verdade e Coerência, representaram nessa terça-feira (15) ao Ministério Público Estadual contra os secretários de estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), João Cruz Reis Filho (Agricultura), e Marco Antonio Rezende Teixeira (Casa Civil e de Relações Institucionais) acusando-os de terem recebido remuneração acima do teto constitucional, que é o salário do desembargador, no valor de R$ 30,4 mil, que corresponde a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram rechaçadas pelos secretários. E o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), considerou a denúncia um “factóide” fadado “ao arquivamento”.
Segundo Valadares, Helvécio Magalhães teria recebido em outubro R$ 59,9 mil porque estaria acumulando três cargos públicos como funcionário de carreira da Prefeitura de Belo Horizonte, como médico da Fhemig e como secretário. Segundo o governo de Minas, contudo, lei estadual elaborada durante o governo do PSDB, autoriza que o secretário de estado receba o salário do órgão de origem mais 50% do salário de um secretário, no caso mineiro, R$ 5 mil.
“O meu salário bruto é de R$ 16 mil e ele é composto por R$ 11 mil do que ganho na CBTU, mais um adicional de 50% do salário de um secretário”, explicou Marco Antônio Rezende Teixeira, que rechaçou a tese de que os jetons pagos pelos conselhos estaduais seriam salário. “Em todos os governos, inclusive no governo passado, secretários e servidores bem situados no estado integram esses conselhos pois são de empresas estratégicas. Os jetons pela participação nesses conselhos não foram criados neste governo”, disse. Na mesma linha de argumentação, o secretário de Agricultura, João Cruz, disse estar surpreso com a informação divulgada por Gustavo Valadares de que teria ganho em outubro R$ 33 mil. “Sou servidor federal concursado do Ministério da Agricultura e o meu vencimento somado aos R$ 5 mil como secretário de estado não suplantaram o teto”, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.
