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18 de abril de 2024A votação do Projeto de Lei de Conversão 18/09, proveniente da Medida Provisória 470/09, foi adiada para a próxima semana. Apesar dos apelos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) – que destacou a proximidade da data limite (23/03) para a votação da matéria – , os líderes da oposição apresentaram uma série de pontos no texto do PLV que, de acordo com eles, carecem de esclarecimentos.
Em seu texto inicial, a MP 470/09 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal com o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação, entre outras questões. Porém, durante sua tramitação na Câmara, a proposta recebeu 22 emendas.
Foram incorporados, por exemplo, a concessão de crédito de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, novas regras para pagamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mudanças no crédito rural, entre outros pontos.
– O governo chega com uma medida provisória, apresenta um relatório repentinamente e deseja que a oposição o engula goela-abaixo, como um prato feito – disse o senador Alvaro Dias.
Para solucionar dúvidas e buscar um texto de consenso, técnicos do governo e da oposição se reuniram na liderança do governo no final da tarde. Não foi acertada uma nova data para apreciação do texto. Além do PLV 18/09, tranca a pauta a MP 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na sessão desta quarta-feira, foram votados apenas indicações de autoridades e acordos internacionais e requerimentos.
