Operação combate esquema de fraude que desviava R$ 1 milhão por mês em ICMS

Policiais da Delegacia Fazendária deflagraram, no início da manhã desta segunda-feira, a operação “A Cana é Nossa”, com o objetivo de desmontar um esquema fraudulento de transporte e beneficiamento de cana-de-açúcar produzida em canaviais do norte do estado em uma usina do Espírito Santo. A fraude causava um prejuízo de mais de R$ 1 milhão por mês em sonegação de ICMS. Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão na Lucahe Agropecuária, Comércio e Serviços Ltda., em São Francisco do Itabapoana, e na Usina Paineiras S.A., no município capixaba de Itapemirim, a 60 km da fronteira com o estado do Rio.

A investigação, iniciada há cerca de dois meses, descobriu que a usina comprava a cana do produtor rural da Lucahe por preços mais elevados dos que os das usinas fluminenses para fabricar etanol, que retornava ao estado do Rio com preços bem mais competitivos em comparação com o produto fabricado nas usinas do estado.

Na ação, os policiais descobriram, por exemplo, que a Lucahe preenchia o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (Danfe), que autoriza o transporte da cana, com um volume do produto bem abaixo daquele que realmente transportava. Num dos Danfes (documento obrigatoriamente emitido pelas usinas), consta o transporte de 20 toneladas de cana no dia 3 de setembro último. Durante uma blitz no dia 9 deste mês, os agentes conseguiram encontrar no caminhão recibo referente a esta remessa de cana, mas com o peso correto: 26 toneladas e 480 quilos. Mais de seis toneladas a mais.

— Durante os seis meses da safra da cana, cerca de 120 caminhões por mês atravessam a fronteira com aproximadamente 30 toneladas de cana em cada veículo.Isso dá um média de 3.600 toneladas por dia ou 108.000 toneladas por mês. Em média, o preço da tonelada é R$ 57. Isso dá R$ 38 milhões por safra — contou um dos investigadores — essa transação tem levado à falência de várias usinas do norte do estado — disse, acrescentando que este tipo de fraude é cometido na região há cerca de 20 anos.

O diretor da Usina Paineiras S.A., Antônio Carlos Freitas, argumentou que ação policial foi feita para verificar uma suspeita e que não há nenhum caso de sonegação fiscal.

— Há apenas uma suspeita e uma denúncia que eu não sei de onde partiu. Vieram aqui ver documentações. Não há nehum caso de sonegação, nem na compra de cana nem na venda. Quando os policiais começaram a investigação fizemos um acordo para a emissão do Danfe de entrada da cana na usina. É uma nota provisória para acobertar o transporte — explicou.

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Ele disse, ainda, que a diferença no peso da carga de cana se dá em razão de os produtores estimarem o volume quando vão transportar a carga.

— Quando chegam aqui a balança é que dá o peso correto. Temos uma laboratório de qualidade. A cana é paga pelo sistema de qualidade e pela média quinzenal. O causou o fechamento de usinas no Estado do Rio foi o mau gerenciamento. Nosso etanol é até mais caro do que os vendidos nas usinas de Campos. É questão de logística por que a concorrência é com as usinas de São Paulo e a nossa fica mais perto. Vendemos para a Raizen, Ale, BR e para os postos Ipiranga.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda informou que operações realizadas este ano em usinas e canaviais com o objetivo de combater o transporte de cana-de-açúcar com documentação inidônea, resultou na apreensão de 1.453 notas fiscais inidôneas, no valor aproximado de R$ 900.000,00. Foram lavrados 68 autos de constatação de transporte irregular.