Novo governo deve diminuir tributos, mas CPMF pode voltar

A partir de 2011, os empresários irão pagar menos impostos. Em investimentos, exportações, folhas de pagamento, remédios, telefonia, energia e saneamento básico. Pelo menos é o que prometem os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

Em contrapartida, o rearranjo fiscal pode sobrar para os contribuintes. Isso porque ambos concordam que há necessidade de mais recursos para a saúde. Não cogitam ressuscitar o imposto do cheque, a extinta CPMF. Mas não apontam outras opções.

A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política, é uma antiga promessa repetida pelos candidatos nos últimos 16 anos. Apesar de não ter conseguido levar adiante uma proposta conduzida pelo deputado Sandro Mabel (PR- GO), o governo de Lula diz que já avançou nesta, com a criação do Simples Nacional (ou Supersimples), em 2007, que beneficia 80% das empresas brasileiras.

“Será a reforma das reformas”, tem afirmado Dilma. Ela chegou a anunciar que a proposta seria encaminhada ao Congresso nos primeiros meses de um seu eventual governo. Já detalhou que a mudança no sistema de arrecadação de impostos deve privilegiar a desoneração dos investimentos, das exportações e da folha de pagamento das empresas.

Também disse, de acordo com sua assessoria, que se faz necessário reduzir a carga tributária incidente sobre energia, remédios e telefonia: “A reforma tributária permitirá que o Brasil dê um salto de competitividade”, destacou. Ela também ressalta, assim como Serra, que reforma tributária será prioridade.

Serra defende uma reforma tributária que levará em conta as necessidades do setor privado, com desoneração dos investimentos e das exportações: “Não podemos manter a maior carga tributária do mundo, que desestimula os empregos”, enfatizou.

O presidenciável do PSDB promete zerar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor de saneamento básico. “Isso vai liberar pelo menos R$ 2 bilhões para investimento no setor, sem nenhum custo para o País”, garantiu. Serra lembra que, no governo de Lula, a alíquota da contribuição passou de 3% para 7%.

O candidato diz que o atual governo nunca teve um projeto neste sentido e que as mudanças na legislação tributária precisarão ser feitas nem todas ao mesmo tempo. “Vamos adotar a tática da guerra: atacar o inimigo aos poucos, atuar com a razão, pois nada se resolve como um rolo compressor”.

A proposta da CSS

Para a candidata do PT, o maior financiamento para a saúde pode vir da Reforma Tributária, o que suscitaria uma possível ressurreição da CPMF. Ela garante, no entanto, que tal questão não está sendo discutida. Mas pondera: “Quando perdemos a CPMF não tivemos como recompor os R$ 40 bilhões, porque você não estala os dedos e aparecem R$ 40 bilhões”, tergiversa, sem apontar o que pôr no lugar.

A resposta pode estar na Câmara dos Deputados, onde está paralisado desde o fim de 2008 o projeto sobre recursos que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS), que seria a nova CPMF, a qual, contudo, não foi aprovada nem pela oposição nem por boa parte da base aliada.

A proposta está embutida na Emenda 29, que destina mais R$ 23 bilhões à área da saúde. O governo quer, com a CSS, diminuir o impacto dessa destinação em suas contas. É que o novo tributo geraria uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões.

Na opinião do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), especialista em questões tributárias, o trabalhador brasileiro é o que paga mais imposto no mundo. “Dessa forma, passou a ter menos dinheiro no bolso e comida na mesa”, lamenta. O resto, segundo ele, fica sem pagar impostos.

Hauly prega uma reforma tributária seletiva, de inclusão social. Para o deputado, o “coração” da reforma tributária envolve a reestruturação do imposto estadual ICMS, que, em sua opinião, tem de virar imposto seletivo para substituir a tributação de mais 400 mil itens – segundo IBGE, que vai desde o simples arroz e feijão aos complexos aviões a jato. O ICMS, propõe, pode ser transformado num imposto monofásico de 10 itens, como já é feito em parte no Paraná.

O deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara, considera a reforma importante porque a carga tributária cobrada, especialmente das classes média e baixa, é injusta. Ele observa que o sistema de saúde é um dos pontos críticos. “Temos de promover uma reforma que incentive a produção e desonere os componentes da cesta básica, e que cobre tributos de quem possa pagar.”