Novas regras do Minha Casa, Minha Vida querem enquadrar construtoras

As mudanças nas regras do programa Minha
Casa, Minha Vida geradas pela Medida Provisória 514/10, do Executivo,
como a necessidade de haver infraestrutura básica nos empreendimentos,
foram criadas para garantir a qualidade das moradias, com mais
exigências contratuais, e enquadrar construtoras, segundo o Ministério
das Cidades.

Análise de técnicos da Caixa Econômica Federal, operadora do
programa, chegou à conclusão de que os microempreendimentos com produção
financiada diretamente pelas construtoras eram os principais alvos de
reclamação dos moradores. De acordo com o Ministério das Cidades, gestor
do programa, esses imóveis estavam sendo feitos em áreas afastadas e
desprovidas de infraestrutura para que o custo do terreno fosse menor.

Essa prática ocorria principalmente com os imóveis para famílias que
recebem até R$ 1.395,00 (três salários mínimos de 2010). As mudanças,
segundo o ministério, vieram para tornar mais rígidos os contratos e
para haver uma análise técnica mais criteriosa das propostas de
empreendimentos sem o financiamento direto do banco estatal.

A Caixa suspendeu novos pedidos de financiamento nos casos em que
emprestava apenas para o comprador final e naqueles em que as moradias
estavam localizadas em áreas sem infraestrutura adequada.

De acordo com a assessoria do banco, a Caixa sempre exigiu que os
empreendimentos financiados com seus recursos tivessem infraestrutura
básica (ruas pavimentadas, água, luz e esgoto). A regra agora vale para
todos os contratos, com exceção da exigência de pavimentação, que acabou
excluída do projeto de lei de conversão à MP aprovado pela Câmara nesta quarta-feira.

Menos vendas
Houve redução da venda de imóveis que ficaram prontos ainda sob as
antigas regras do programa, de acordo com a Caixa e o Ministério das
Cidades, pois os construtores que já tinham terminado os imóveis ficaram
impedidos de vendê-los, a não ser que fizessem os investimentos em
infraestrutura exigidos pelas novas regras.

Segundo a Caixa, a avaliação sobre quantos imóveis prontos deixaram
de ser vendidos só poderá ser feita a partir de julho, quando começarão a
ser aceitas somente propostas de financiamento de acordo com as novas
exigências.

Responsável pela compra de materiais em uma construtora de Valparaíso
de Goiás – entorno do Distrito Federal –, Claudinei Antunes afirma que a
alteração das regras gerou diminuição no número de contratos. Segundo
ele, as mudanças no programa afetaram os empreendimentos da construtora,
que fez um condomínio com 56 casas para famílias com renda de até três
salários mínimos, financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “O mês de
março foi muito difícil, saíram poucos contratos”, afirmou. Segundo ele,
a construção irá passar por uma nova vistoria da Caixa Econômica
Federal para adequação às novas regras.

Custos para o consumidor
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Corretores de
Imóveis (ABCI), Francisco Zagari Neto, os custos com as novas regras
serão repassados para o consumidor. “Isso tudo encarecerá os imóveis
para as construtoras. E todas essas novidades vão atingir o consumidor. O
custo cresceu não só no terreno, mas também no material de construção”,
afirmou.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a
margem de lucro para os construtores dos empreendimentos enquadrados no
Minha Casa, Minha Vida é pequena, mas compensa graças à escala de
produção de imóveis.

O Ministério das Cidades afirma que não há nenhuma regra geral ou
norma sobre quem é responsável pela construção da infraestrutura das
moradias do programa. As determinações sobre as competências são
definidas em contrato, sendo as construtoras responsáveis pela
infraestrutura interna do condomínio habitacional e as prefeituras pelas
melhorias urbanísticas na região do imóvel.