Novas regras ampliam poder do Estado sobre o petróleo

Ainda há muitas dúvidas sobre o marco regulatório que será apresentado hoje em Brasília, mas são claros os sinais de que o setor passará a sofrer maior ingerência do Estado. As propostas incluem a criação de uma estatal que assumirá algumas atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de garantia de privilégios à Petrobrás, que hoje concorre com outras petroleiras internacionais.

Segundo as informações que já vieram a público, o governo vai propor a mudança nos contratos, do modelo de concessão, usado atualmente, para partilha de produção. No primeiro, as petroleiras vencedoras em leilões da ANP são donas de toda a produção, mas pagam ao Estado compensações financeiras, como os royalties. No segundo, a nova estatal escolherá como parceiros as empresas que se comprometerem a lhe dar a maior parcela do petróleo produzido. A Petrobrás será a operadora de todas as áreas.

O governo justifica as mudanças dizendo que é baixo o risco exploratório no pré-sal e, por isso, o País deve ter uma parcela maior dos ganhos. Além disso, quer a nova estatal como um instrumento geopolítico, oferecendo petróleo em troca de bons acordos internacionais. Até agora, a Petrobrás confirmou a existência de até 14 bilhões de barris no pré-sal.