Notícias da Justiça e do Direito desta quinta

O jornal O Estado de S.Paulo informa que representantes da Polícia acreditam que o Ministério Público não está preparado para assumir investigações. Para eles, o órgão não tem estrutura para a tarefa e “quem perde é a população”. Na terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Constituição dá ao Ministério Público o poder de fazer investigações. O delegado Sérgio Roque, diretor da Adepol-Brasil, sublinhou: “Eles não têm investidura nem formação para a função investigativa”. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a decisão foi “acertadíssima”.

Caso Battisti

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na quarta-feira (11/3), acreditar que o Supremo Tribunal Federal vai arquivar o pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti. E, assim, confirmar o refúgio político concedido pelo ministro. Tarso, que hoje voltará a defender, no Senado, a liberdade de Battisti, alegou ter agido “na esteira” do STF e que, se o tribunal decidir diferente, estará mudando de posição. A informação é do jornal O Globo.

Controle da Polícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu na quarta-feira (11/3), no Rio, a criação de corregedorias na Justiça para controlar externamente o trabalho da Polícia. Ao responder sobre as denúncias de abuso do delegado Protógenes Queiroz nas investigações da Operação Satiagraha, ele disse que a medida pode evitar que um órgão tenha “um exagero de poder”. Mendes afirmou que os supostos abusos por parte do delegado apontados no inquérito da Polícia Federal lhe causaram surpresa, mas confirmaram “um pouco das minhas suspeitas de que estava havendo abuso nessa área”. Assim como a Folha de S.Paulo, a revista Consultor Jurídico também abordou o assunto. Clique aqui para ler

Hora extra

A Folha de S.Paulo publica, ainda, que o Senado decidiu implementar um sistema de controle de ponto de hora extra em resposta à denúncia de que houve pagamento de R$ 6,2 milhões do benefício durante o período de janeiro, quando os senadores estavam de férias e não houve trabalho parlamentar na Casa. Num primeiro momento, os funcionários terão que assinar lista de presença. Depois deverá ser instalado ponto eletrônico. A resposta da Casa para a denúncia pode se resumir a essa medida. A decisão sobre a devolução do dinheiro pago aos servidores caberá a cada senador. O assunto também foi veiculado no jornal O Globo.

Vigiar e vigiar

Preocupado com a hipótese de que a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), desencadeasse uma revolta que pusesse em risco os bens da família em São Luís, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que quatro servidores da área de segurança da Casa reforçassem a defesa dos imóveis do clã na cidade. Por determinação de Sarney, os policiais “mapearam” as hostilidades por quatro dias. A viagem, tida como “missão oficial”, ocorreu antes de Agaciel Maia deixar a diretoria-geral da Casa. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

CPI das escutas

A CPI dos Grampos começou na quarta-feira (11/3) novo capítulo de atividades convocando para prestar depoimento o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor da Abin Paulo Lacerda. Também foram convocados agentes de inteligência, entre os quais Lúcio Fábio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo, que confirmaram a participação da Abin na Operação Satiagraha, cujo principal alvo era o banqueiro Daniel Dantas. A ConJur abordou o assunto na quarta-feira.