Nos EUA, juízes e advogados querem evitar cortes

O corte de quase US$ 350 milhões no orçamento do Judiciário dos EUA para este ano produzirá efeitos “devastadores” e “dolorosos” no funcionamento da Justiça, informou uma comissão formada por juízes, advogados e defensores públicos aos membros do comitê de orçamento do Senado nesta terça-feira (23/7), de acordo com o The National Law Journal e outras publicações.

Alguns parlamentares apresentaram projetos de lei para restaurar os cortes orçamentários que, segundo a presidente da Conferência Judicial dos EUA, juíza Julia Gibbons, está dizimando a Defensoria Pública do país e paralisando a administração dos tribunais.

Os ajustes decorrentes dos cortes no orçamento do judiciário irão resultar em um corte de pelo menos mil funcionários dos tribunais e dos órgãos de liberdade condicional e de pré-julgamentos. Além disso, os órgãos judiciários terão de conceder 8,6 mil dias de licença (somados) a seus funcionários durante 2013.

As medidas de contensão de despesas vão atrasar os julgamentos de processos, causar danos à segurança pública e prejudicar a população que depende do bom andamento da Justiça, disseram os membros da comissão aos senadores. “Em outras palavras, os cortes orçamentários vão impedir o Judiciário de cumprir sua missão constitucional”, disse a juíza, repetindo um argumento que vem sendo apresentado desde março deste ano.

O defensor público Michael Nachmanoff, de Virgínia, disse aos senadores que, por enquanto, o sistema de defensoria pública federal já perdeu 200 funcionários. E que essa situação vai se agravar ainda mais quando o orçamento de 2013, com o corte de quase US$ 350 milhões, começar a vigorar em 1º de outubro.

“A Defensoria Pública Federal terá de cortar seu quadro de defensores e funcionários pela metade e fechar escritórios, se o orçamento disponível continuar no mesmo nível”, disse Nachmanoff ao comitê parlamentar que supervisiona os tribunais. “Se não for feita alguma coisa para salvar o programa, o sistema de defensoria pública será devastado”, afirmou.

Aparentemente, o Congresso concorda. Na semana passada, o comitê de orçamento da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê a destinação de US$ 6,5 bilhões para os tribunais, no orçamento do ano fiscal de 2014 —aproximadamente nos mesmos níveis de 2013, antes dos cortes orçamentários. O ano fiscal começa em 1º de outubro de cada ano.

Na terça-feira, depois do encontro com a comissão, o comitê do Senado aprovou uma proposta orçamentária de US$ 6,7 bilhões para o Judiciário — um aumento de US$ 148 milhões ou 2,2% acima do nível orçamentário de 2013, também antes dos cortes.

A justificativa do projeto de lei explica, entre outras coisas, que isso pode salvar a Defensoria Pública, que poderá manter uma equipe adequada de defensores e funcionários.

Mas nada disso é certo. Ainda há desacordos acentuados sobre prioridades orçamentárias entre membros da Câmara, do Senado e da Casa Branca. Os conflitos podem levar a mais batalhas partidárias que podem resultar em manutenção dos cortes orçamentários, prevê o The National Law Journal.

Os cortes orçamentários, executados pelo Congresso dos EUA, são chamados de “sequestro” [de verbas]. Um documento entregue pela comissão aos congressistas tem o título: “O sequestro da Justiça: como a crise orçamentária está solapando nossos tribunais”.

O título pode ser bom, mas o efeito, nem tanto. Irritou o líder republicano no comitê, o senador Jeff Sessions: “Esse título, o tal ‘O sequestro da Justiça’, é um tanto exagerado. Penso que a maioria dos tribunais vêm funcionando tão bem quanto sempre funcionaram, apesar dos cortes orçamentários”, ele declarou aos jornais.