Nome sujo barra emprego; Senado quer fim da exclusão

O trabalhador perde o emprego, demora a se recolocar e, durante esse
período, é natural que atrase algumas contas. Eventualmente, por deixar
de cumprir compromissos financeiros, seu nome pode ser incluído em um
cadastro negativo. Ao procurar outro trabalho, consegue uma entrevista.
Acredita que foi bem e vê a possibilidade de ser contratado. Então
recebe a notícia: “teremos de excluí-lo do processo porque seu nome esta
sujo”. Mais do que a frustração, vem a preocupação em resolver a
situação, mas como fazer se não consegue emprego justamente por isso?
É para acabar com esse ciclo vicioso e perverso que parlamentares querem
criar leis que punam empresas que recusem candidatos por conta da
situação financeira deteriorada. A perda do emprego é a maior causa da
inadimplência no Brasil atualmente, atingindo o patamar de 56% dos
pesquisados em março de 2011. No mesmo período do ano passado, esse
índice era de 44% dos inadimplentes, segundo a Pesquisa de Inadimplência
Anual da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Desde 2010, tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) 7809/10, que
pretende proibir a discriminação de candidatos a postos de trabalho que
tenham o nome incluído em cadastros de inadimplentes. “O preconceito já
ocorre antes da entrevista. Há anúncios em jornais que informam que
pessoas com nome sujo não são bem-vindas”, diz o autor do projeto, o
senador Paulo Paim (PT-RS). “Não há previsão de quando a lei será
votada, mas pode ser em 2011.”

Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato
exclusivamente por terem o nome sujo estão sujeitas a multas e processo
judicial. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou lei parecida, de nº 12.347, que proíbe que bancários sejam
demitidos se tiverem com pendências.

Uma secretária de 46 anos ouvida pelo JT, que pediu para não ter o
nome divulgado, foi protestada indevidamente pelo Banco do Brasil. Como
tem cargo de “confiança” em uma empresa, foi advertida e teve as funções
suspensas até o nome sair dos cadastros de inadimplentes.

De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileira de Relações do
Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, a prática não pode ser
realizada pelas empresas. “Se o funcionário está com restrições no nome,
a última coisa que pode acontecer é perder o emprego.”

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC),
Marcelo Segredo, isso fere os direitos do consumidor, mas principalmente
da pessoa. “Negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na
economia do País. Sem emprego, as pessoas não terão dinheiro para arcar
com suas responsabilidades.”

O encarregado Jefferson Faria de Araujo, de 32 anos, lembra da
dificuldade para arrumar trabalho. “Na antiga empresa tinha de viajar e
por isso tinha cheques e cartões em meu nome.” Só conseguiu o emprego
após limpar o nome. “Antes da entrevista eles já falam que quem tiver o
nome protestado será descartado.”

Segundo a Curriculum, empresa que faz a intermediação entre
candidatos e empresas, suas fichas apresentam o campo para colocar o
número do CPF, mas fica a critério do candidato colocar os dados e da
empresa, checar se há pendência ou não. Há decisões na Justiça que já
multaram e condenaram empresas que rejeitaram candidatos por terem o
nome sujo – e os informou sobre o motivo.

Hoje, quem se sentir discriminado em uma oportunidade de emprego ou
em algum cargo que já exerce, pode procurar a Justiça. A vítima nem
sempre terá a vaga garantida, mas a empresa poderá ser multada ou ainda
ter de indenizar o candidato rejeitado.