JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Interlocutores do Palácio do Planalto negam que o governo tenha corrido para apresentar propostas na área social em reação aos movimentos de políticos da esquerda e do centro. Observam que o primeiro passo do presidente Jair Bolsonaro para o reforço da política social ocorreu antes das ações dos adversários, quando garantiu o 13º salário a beneficiários do Bolsa Família – programa do governo Lula que tanto Bolsonaro como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) querem turbinar.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que Bolsonaro tenta reforçar a política de combate à pobreza e reduzir as críticas à área social da sua gestão. Mesmo em um cenário de restrição fiscal, o Planalto mobilizou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ampliar benefícios às famílias de baixa renda.
Além de transformar o 13º salário numa ação permanente, em sua proposta de reforma tributária, o governo vai lançar o programa de restituição dos tributos da cesta básica aos beneficiários dos programas sociais. A informação foi antecipada ao Estado pelo secretário da Receita Federal, José Tostes. \”Não aceitamos que digam que não fizemos nada. Criar o 13º é um avanço\”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele não reconhece índices de redução da pobreza nos governos petistas.
Associado ao legado petista no setor social, Ricardo Paes de Barros já havia se reunido em outubro com Osmar Terra para avaliar o Bolsa Família. A contribuição informal do economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper no governo Bolsonaro forma uma trinca familiar no poder.
Ele é irmão do presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, e do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior. Bento Albuquerque é filho da segunda esposa do pai dos irmãos Paes de Barros.