Na volta do recesso, deputados devem analisar PEC da reforma tributária

Os deputados encerraram suas atividades na última sexta-feira (17) e deixaram na pauta da Câmara propostas polêmicas que devem motivar novos embates entre Governo e oposição a partir de agosto.

Os líderes não chegaram a um entendimento sobre a votação da reforma tributária e ainda engavetaram as mudanças oficiais na tramitação das MPs (medidas provisórias).

Um dos primeiros itens da pauta é a reforma tributária. A proposta enfrenta uma obstrução branca porque não conseguiu contar com apoio fechado nem de Governo nem da oposição.

A grande resistência vem dos governadores que temem perder arrecadação e pressionam suas bancadas a evitarem a votação da matéria.

Após divergências em relação ao texto e uma obstrução branca, a reforma tributária deve ser votada logo depois do fim do recesso.

Segundo o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR/GO), a matéria tem fôlego para entrar na pauta. O presidente [da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP)] se comprometeu a colocá-la em votação na primeira quinzena de agosto.

A reforma tramita na Câmara há 16 meses.

A bancada governista tentou levá-la a discussão em plenário, mas não encontrou apoio de toda a base nem da oposição, que recusou debater o texto.

Segundo Mabel, eles realizam uma obstrução branca, já que os líderes dos partidos haviam entrado em um acordo.

É uma votação muito importante para a população do país. Não pode virar uma questão política, disse o relator.

A oposição acha que o Lula vai ter mais cacife para as eleições de 2010, se a reforma for aprovada durante seu Governo.

Quando voltarem das férias, os deputados precisam analisar pelo menos outros seis projetos de lei, cinco propostas de emendas constitucionais e quatro medidas provisórias que já foram aprovados pelos deputados e deveriam ser votados no primeiro semestre.

Os parlamentares, no entanto, não demonstram nenhum entusiasmo para retomar as discussões da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica a tramitação das medidas provisórias.

Aprovada em primeiro turno no final do ano passado, o texto que era prioridade foi deixado de lado depois que Temer encontrou uma brecha constitucional que garante o funcionamento da Casa mesmo que a pauta estiver trancada.

Segundo Temer, que é advogado constitucionalista, apenas leis ordinárias ficam impedidas de serem votadas. Ficam liberadas as votações de projeto de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução e propostas de emenda à Constituição.

O problema é que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisam referendar em plenário o entendimento do presidente da Câmara. Além disso, o Senado ainda não adotou a medida e, portanto, pode recorrer à PEC das MPs.

O texto da PEC prevê a inversão de pauta nas votações após apresentação de requerimento da maioria absoluta dos parlamentares e determina que as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado sejam responsáveis por delimitar a urgência das medidas.

De acordo com interlocutores de Temer, a proposta de emenda, provavelmente, vai ficar para escanteio. Na semana passada, Temer ao comentar as votações do ano chegou a dizer que seu novo mecanismo de votação foi um marco para o Congresso.