Os 10 milhões de contribuintes que ainda não enviaram à Receita Federal suas declarações de Imposto de Renda terão de apertar o passo. O prazo para entrega das declarações termina nesta quinta-feira, 30, às 24 horas. Feriados prolongados, dificuldade de reunir documentos e dúvidas na hora de preencher a declaração fizeram com que muitos brasileiros, mais uma vez, deixassem a entrega do IR para a reta final. O Fisco espera receber 25 milhões de declarações.
“Deixar a entrega do Imposto de Renda para a última hora é uma regra. Todo ano é assim”, afirma o tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Especializado em clientes de alta renda, o escritório já não está recebendo mais pedidos para preencher as declarações, desde a semana passada. “Tivemos que recusar a demanda, sob pena de não conseguir atender a todos”, diz Choaib. As dúvidas mais recorrentes de sua clientela são referentes à tributação de aplicações financeiras no exterior, como declarar renda variável e doações.
Este ano, a Receita Federal tornou obrigatório dar mais detalhes sobre despesas com dependentes, medida que trouxe dificuldades adicionais na hora de levantar os documentos. Os gastos com médicos e hospitais, por exemplo, devem ser discriminados por dependente. Dívidas acima de R$ 5 mil contraídas e quitadas no ano base 2008 também devem ser informadas, o que pede atenção especial a extratos e informes bancários.
Tributaristas aconselham entregar a declaração dentro do prazo, mesmo que nela não constem todas as informações. “É preferível entregar a declaração com informações incompletas dentro do prazo e fazer uma declaração retificadora logo em seguida”, aconselha a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. A entrega com atraso pode sair caro: multa mínima de R$ 165,74 ou máxima de 20% do imposto devido.
Samir Choaib recomenda que o contribuinte não “esqueça” de informar seus rendimentos e mudanças no patrimônio ao longo do ano base 2008. “É importante ter em mente que os cruzamentos de dados da Receita estão avançados e qualquer divergência é motivo para malha fina”, diz.
Outra dica importante é evitar deixar o envio para o último dia. Este ano, a Receita estendeu o prazo-limite das 20 horas do dia 30/04 para as 24 horas. “No dia 30 de abril o sistema estará congestionado, mesmo com as quatro horas adicionais”, diz Oswaldo Nascimento, professor de Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil. No escritório onde trabalha, 40% dos clientes ainda não haviam finalizado as declarações.
PRESSA
No campus da faculdade FMU, na Liberdade, alunos do curso de Ciências Contábeis prestavam serviço gratuito de preenchimento das declarações de IR. “Antes eu recorria ao contador, mas este ano resolvi testar o serviço gratuito, para economizar”, disse a enfermeira Eliana Ramalho Gomes. Ao seu lado, o técnico Pedro Alcântara de Souza reclamava da burocracia. “Estou todo enrolado. É muita coisa para preencher”, diz o assalariado com três dependentes. “Como boa parte dos brasileiros, deixei para a reta final.”
É IMPORTANTE SABER
Deve fazer a declaração de IR quem recebeu, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil – como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras
O prazo para entrega das declaração é 30de abril (esta quinta-feira) até as 24 horas
Despesas com médicos devem ser discriminadas por dependentes
Não é mais obrigatória a entrega do número do recibo da declaração do ano passado
Não existe mais declaração de isento
O valor dos dez dias de férias vendidos em 2008 deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”
Não deixar de informar à Receita Federal rendimentos de qualquer espécie
Dívidas acima de R$ 5 mil contraídas e quitadas em 2008 devem constar da declaração
A multa mínima para quem entregar a declaração fora do prazo é de R$ 165,74 e a máxima, 20% do imposto devido