Municípios e empresas são beneficiados pelo Simples Nacional

Especialistas avaliam que, logo após o primeiro ano de sua implementação, o Simples Nacional já registra a primeira série de resultados positivos para a economia do país. De acordo com os avaliadores, o sistema unificado de tributação das micro e pequenas empresas beneficiou não apenas esse segmento específico, mas também ajudou a ampliar o número de empregos formais e a arrecadação tributária de União, estados e municípios.
O Simples Nacional (ou Supersimples) vigora desde julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/2006. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou da pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Simples Nacional são: o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – PIS/Pasep, a contribuição patronal para a Previdência Social, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para efeitos do Simples Nacional, são consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte, com lucros entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 500 mil novas empresas do setor se formalizaram entre julho de 2007 e julho deste ano, juntando-se às mais de 1,5 milhão que aderiram ao Supersimples com a criação do regime. A arrecadação com o Simples Nacional saltou de R$ 1,4 bilhão, em agosto de 2007, para pouco mais de R$ 2 bilhões, no mês passado. O Sebrae ainda ressalta como vantagens a efetiva redução de tributos para a maioria das micro e pequenas empresas, a consolidação de incentivos fiscais e o aumento da participação do setor nas licitações governamentais, nas três esferas.
Entre os entes da Federação, os municípios foram os mais beneficiados. Em alguns casos, a arrecadação de ISS das micro e pequenas empresas aumentou em 50% desde o início da vigência do Supersimples. As prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro lideram a arrecadação, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registrou ainda crescimento de 5,85% no número de empregos formais no setor, enquanto o Departamento Nacional do Registro de Comércio, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, detectou aumento de 13,82% na abertura de empresas.