Eurozone debt crisis poses biggest threat to UK stability
24 de junho de 2011Carrefour anuncia proposta de fusão com Pão de Açúcar
28 de junho de 2011A Medida Provisória (MP) nº 534, editada pelo governo federal em 20
de maio para incentivar a produção de tablet no Brasil, poderá ser
totalmente desfigurada no Congresso Nacional, conforme algumas das 68
emendas apresentadas ao texto.
A iniciativa do governo visa a
atrair fabricantes estrangeiros por meio de incentivos fiscais e forçar a
nacionalização de componentes eletrônicos da indústria, cujo domínio
tecnológico é considerado estratégico na chamada “economia do
conhecimento”.
Há, entre as emendas dos parlamentares, propostas
como a do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que quer, por meio da MP,
estender descontos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), previstos na
Lei 11.051/2004, para cooperativas de turismo e lazer, o transporte de
passageiros, a mineração, educação, saúde, o consumo, a produção, o
trabalho e a habitação.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) quer
diminuir a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para a produção de cera de carnaúba, mel natural, flores, plantas e água
mineral – “todos constantes de nossa pauta de exportação”, explica na
justificativa da Emenda nº 35.
Na Emenda nº 44, o deputado Oziel
Oliveira (PDT-BA) propõe a criação de medidas de estímulo à liquidação
ou à renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural
inscritas na Dívida Ativa da União. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
tenta, por meio da MP do Tablet, prorrogar por 30 anos os benefícios e
isenções da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, cidade no interior
de Rondônia, que vencem em 2016.
Além das emendas alheias ao
objetivo da medida provisória, há as que visam a incluir na MP outros
equipamentos como telefones celulares com acesso à internet, leitores de
livro digital (e-book) e calculadoras gráficas programáveis, usadas
para cálculos mais complexos. Outras emendas tentam criar melhores
condições de compra para estudantes, professores e até para órgãos de
segurança, como sugere o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) na Emenda nº
59.
Quase a metade das emendas apresentadas (33) foi feita por
parlamentares do Amazonas. Há entre os políticos do estado o temor de
que a MP nº 534 crie concorrência contra a Zona Franca de Manaus. Logo
após a edição da medida, o governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que a
iniciativa do governo federal era inconstitucional.
As emendas
propostas estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A
proposição tramita em regime de urgência e deveria ter sido votada até o
dia 19 de junho. Não há relator escolhido para a matéria que deverá ser
votada diretamente em plenário.
