Minuta do projeto que inclui imposto de renda nas contas está pronta

A minuta do projeto de lei que estabelece a tributação das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil está pronta e, no que se refere a conteúdo das mudanças, corresponde exatamente ao que já foi anunciado. A tributação subirá conforme cair a Selic, porque isso fará cair a faixa isenta da base de cálculo. O governo só não apresentou o projeto formalmente ao Legislativo porque está esperando o momento político mais favorável, informa o secretário de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Segundo ele, esse momento será definido pelo Palácio do Planalto, e não pelo Ministério da Fazenda. Por isso, nem o Ministério sabe quando o texto seguirá para o Congresso. Caso o projeto não seja aprovado a tempo, o governo tem a possibilidade de baixar uma medida provisória (MP). Mas essa não é a opção ainda. Uma MP seria reação em caso de falta de opção.

Os dados do Banco Central mostram que, se excluídos os meses de novembro e dezembro (em que há aumento sazonal), a captação líquida da poupança em maio foi a melhor após julho de 2008, quando entraram liquidamente nessa modalidade R$ 2,25 bilhões. De agosto em diante, ou a captação foi menos positiva ou houve resgates.

Com a volta do interesse, o estoque de depósitos em poupança fechou o mês em R$ 278,567 bilhões, ante R$ 275,31 bilhões no fim de abril. Nesse saldo já está considerado o efeito do crédito das remunerações. Os valores de saldo e de captação informados ontem pelo BC incluem a poupança tradicional, cujos recursos são em grande parte direcionados obrigatoriamente ao crédito imobiliário, e a poupança rural, uma das fonte de financiamentos para o setor rural. O que muda é o que o banco faz com o dinheiro.

No Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a captação líquida de maio foi positiva em R$ 1,37 bilhão, fazendo com que o saldo fechasse o mês em R$ 221,51 bilhões. Na poupança rural, os depósitos também superaram os saques, em R$ 506,55 milhões, fazendo o estoque de depósitos subir para R$ 57,05 bilhões.

Há ainda a poupança vinculada, nome dado aos depósitos individualmente atrelados ao financiamento de aquisição de imóvel pelo próprio poupador. Essa foi a única em que houve captação líquida negativa em maio, de R$ 107 mil. O saldo, nesse caso, fechou o mês em R$ 4 milhões.

Se a tendência de migração for realmente detectada, o que até agora não ocorreu, aí sim, diz Appy, o governo tentará manter a atratividade de outras modalidades de aplicação, reduzindo o imposto de renda. A redução poderia ser imediata porque, quando é a favor do contribuinte, a mudança nas alíquotas do IR não precisa ser decidida e tomar forma legal no ano anterior ao de início de sua vigência. A anterioridade só se aplica nos casos de elevação de imposto, como será o caso da tributação sobre a caderneta.

Apesar da decisão anunciada pelo governo em meados de maio, o risco de migração de investidores existe porque, além de pagar juros fixos de 0,5% ao mês acima da Taxa Referencial (TR), a caderneta continuará totalmente isenta de IR até fim de 2009, justamente pela exigência de anterioridade da lei que acabará com a isenção para rendimentos de depósitos superiores a R$ 50 mil.

A tributação da poupança, para depósitos maiores do que isso, só começará no ano que vem e, ainda assim, se a taxa Selic, taxa básica de juros cuja meta é definida pelo Banco Central, estiver igual ou inferior a 10,5% ao ano (atualmente está em 10,25% ao ano).