Minoritários preparam ação contra Eike e membros de Conselho da ex-OGX

A Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários deve entrar em breve com uma ação para cobrar judicialmente o pagamento da put que havia sido prometida por Eike Batista à OGX Petróleo e Gás, a ex-OGX, em outubro de 2012, quando a situação começava a piorar. Ofício assinado pelo procurador regional da república, Osório Barbosa, reforça que os membros independentes do Conselho de Administração da empresa, Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, haviam sido eleitos por Eike como responsáveis pela cobrança da injeção US$ 1 bilhão na empresa caso esta precisasse de caixa, e que “teriam se tornado também co-autores do crime de manipulação de mercado”.

Valério Valporto, economista e conselheiro da entidade, destaca que se Eike tivesse honrado o compromisso adotado com o put a empresa não entraria em recuperação judicial. Ele acredita que a recuperação é fruto de um golpe. “Pagamos para os novos majoritários, os credores. A empresa foi entregue porque o Eike não fez o pagamento da put. Os minoritários estão pagando a put pelo Eike. Fomos diluídos. Agora, segundo o Ministério Público, Malan, Ellen Gracie e Tourinho são também devedores solidários”.

Os credores da ex-OGX aprovaram, nesta terça-feira (3), o plano de recuperação judicial da empresa. O processo foi pedido pela companhia em outubro do ano passado, na Justiça do Rio, e o plano foi entregue em fevereiro. A proposta era converter toda a dívida, de US$ 5,8 bilhões, em ações. Alguns credores injetariam US$ 215 milhões na companhia. Os credores que participassem da primeira parcela do empréstimo ficariam com 41,97% da empresa e os que entrassem na segunda, com 23,03%. Demais credores, incluído o estaleiro OSX, também controlado por Eike, ficam com 25%. O empresário terá 5,02% e os minoritários, 4,98%.

O ofício da Procuradoria, que pede a adoção das medidas no âmbito do Ministério Público, informa que o Conselho de Administração da OGX, presidido por Eike Batista, e que tinha como membros independentes Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, sabia desde meados de 2012 que não havia petróleo comercialmente viável nos prometidos campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia e que, em outros casos, a OGX escondia dos investidores o fracasso desde 2010.

Em 24 de setembro de 2012, uma apresentação teria sido feita à direção da OGX, pela empresa de consultoria em Petróleo e Gás, Schlumberger, indicando que mesmo no mais otimista dos cenários os campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia, somados, teriam apenas 50 milhões de barris e que seriam completamente inviáveis economicamente. Ainda assim, informa o documento, estes mesmos campos tiveram sua comercialidade declarada em 13 de março de 2013, com um volume provável de 823 milhões de barris.

“Ao invés de comunicar este fato ao mercado a companhia, liderada pelo seu acionista controlador, Eike Batista, iniciou então uma campanha mentirosa, ‘estelionatária’, a fim de ludibriar investidores de boa fé. Entre os primeiros atos desta campanha está a divulgação ao mercado em 24 de outubro de 2012 (portanto um mês após a apresentação da Schlumberger à direção da empresa) de um fato relevante anunciando compromisso do acionista controlador, Eike Batista, de injetar US$ 1 bilhão na empresa caso esta precisasse de caixa. Esta injeção se faria através da subscrição de ações, ao preço unitário de R$ 6,30 por ação. Para dar credibilidade ao mesmo, Eike elege como responsáveis pela sua cobrança, exclusivamente, os membros independentes do conselho, notadamente Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho”, diz o ofício.

Ainda segundo o documento, há indícios de que Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho teriam praticado eventual crime contra o sistema financeiro nacional e deveriam, como membros independentes do conselho, zelar pela máxima transparência dos atos da empresa perante os sócios, especialmente os minoritários. “Em suma, ao não anunciar aos investidores a inexistência do contrato e a resistência de Eike Batista ao assiná-lo, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho, teriam se tornado também co-autores do crime de manipulação de mercado, previsto no art. 27-C na lei 6.385/762, uma vez que o anúncio da PUT manipulou as expectativas dos investidores e, consequentemente, o preço bursátil das ações.”

“Embora os crimes tenham sido praticados por várias pessoas e empresas, eles não teriam obtido êxito sem a complacência comissiva ou omissiva dos então conselheiros da administração da OGX, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho. As práticas criminosas adotadas pelo acionista controlador e pela OGX em nada diferiram das de um estelionatário comum, uma vez que houve obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo a outrem, mediante ardil ou fraude, induzindo as vítimas ao erro. Por ocorrer no âmbito do mercado financeiro estes atos se constituem em crimes federais, contra o Sistema Financeiro Nacional, definidos na Lei 7.492/86″, diz ofício assinado por procurador regional da República”, diz o ofício.