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22 de junho de 2011O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que
assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos
trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma
Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao
seguro-desemprego e a horas extras.
Atualmente, as empregadas domésticas podem ter carteira assinada e ser
seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto,
como a assinatura da carteira não é obrigatória, apenas 10% do total de 7
milhões de profissionais da categoria têm esse direito formalizado,
segundo Lupi.
“Não podemos ter cidadão de segunda categoria”, disse o ministro. Para
ele, é uma hipocrisia quando as pessoas dizem que gostam muito das
domésticas e que elas são da família, já que na hora de garantir os
direitos delas poucos fazem o que deve ser feito.
A ideia, acrescentou Lupi, é que sejam criados mecanismos que
incentivem os patrões a formalizarem a contratação das empregadas
domésticas. “Precisamos adaptar a realidade do mundo ao mercado de
trabalho, a um patrão único. Também podemos pensar em uma fórmula que
facilite ao patrão único a manter esse empregado formal. Estamos
querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as
empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e
assina carteira de trabalho da empregada domestica já tem direito a um
valor a descontar neste ano [no Imposto de Renda].”
Ainda segundo ele, a intenção é discutir também alíquotas menores para o INSS e o FGTS para quem tem empregadas domésticas.
O assunto voltou ao debate após a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) ter aprovado nova convenção dando às domésticas os mesmos
direitos dos demais trabalhadores.
