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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS. Ele afirmou que o governo considera melhor reduzir encargos das folhas de pagamento das empresas do que reduzir ou acabar com a CPMF. Ele participa de audiência pública sobre a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011. Ele ressaltou que cada ponto percentual de redução da alíquota patronal do INSS vai representar R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação.
Financiamento da saúde
Na audiência, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu que o setor tem problemas de gestão e de falta de recursos. No caso do financiamento, ele disse que é necessária a regulamentação da Emenda 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde. Em relação à qualidade de gestão, Temporão disse que o ministério está desenvolvendo uma padronização dos repasses para estados e municípios a partir de metas.
As declarações de Mantega e Temporão foram respostas a questionamentos do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que relator da comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da DRU. O evento ocorre no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
