Para STF, foro especial nem sempre é automático quando réu assume cargo
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16 de março de 2016O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e a Procuradoria Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. Com o material homologado por Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 3 de março passado, a delação de Delcídio vazou para a imprensa. A revista IstoÉ divulgou detalhes da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que teria 400 páginas. O senador acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava-Jato por meio do Judiciário. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça alegando sofrer pressões do PT.
Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”, afirma a reportagem.
Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar “com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez.
Conforme a IstoÉ, Delcídio se reuniu com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. No STJ, Navarro cumpriu a suposta orientação, mas foi voto vencido.
Na sua delação, Delcídio teria citado vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos.
O inteiro teor da delação de Delcídio ainda permanece sob sigilo. Esse segredo poderá poderá cair quando a PGR apresentar denúncias contra os suspeitos ou se entender que a revelação dos depoimentos não prejudicaria as investigações.
