Ministro do Planejamento diz que mínimo pode ficar acima dos R$ 1.006 previstos para 2019

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (13) que o salário mínimo pode ficar acima dos R$ 1.006 previstos para o ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954.

O valor foi apresentado em 31 de agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2019.

O cálculo do salário mínimo leva em conta, entre outros pontos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá ficar acima do previsto pelo governo inicialmente.

Na prática, se o INPC for maior, o salário mínimo também aumentará.

\”A gente tem uma perspectiva de que o valor do INPC venha um pouco maior do que aquilo que a gente estipulou\”, afirmou Colnago nesta terça-feira ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Se confirmado o aumento, esta será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da marca de R$ 1 mil.

De acordo com o ministro, cada R$ 1 mais no salário mínimo representa R$ 304 milhões em gastos públicos. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Este é o último ano de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não informou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Na audiência pública no Congresso Nacional, o ministro do Planejamento também informou que o orçamento do Bolsa Família para o ano de 2019 ainda não foi recomposto, apesar de determinação do presidente Michel Temer.

\”Estamos trabalhando nisso. Até hoje, não achamos o espaço [no orçamento]\”, declarou Colnago a parlamentares.

O governo enviou no final de agosto ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento de 2019 contendo autorização para gastos de R$ 15 bilhões com o programa no próximo ano, mas as necessidades do programa são de R$ 30 bilhões. O Bolsa Família atende 13,9 milhões de famílias de baixa renda.

Para que a dotação fosse recomposta, teria de ser enviada uma mensagem modificativa ao Legislativo – o que ainda não aconteceu.

Os recursos do Bolsa Família e de outros programas foram bloqueados para que a chamada \”regra de ouro\” não seja descumprida. Os desequilíbrios da regra de ouro em 2019 estão estimados pelo governo, na peça orçamentária, em R$ 258,17 bilhões. Se a regra de ouro for descumprida, o presidente em exercício pode incorrer em crime de reponsabilidade.

Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

Por isso, além de não autorizar R$ 15 bilhões para o Bolsa Família, também não foram liberados para gastos R$ 201,705 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Além disso, também não estão autorizados o pagamento de R$ 9 bilhões em subsídios e subvenções econômicas e R$ 2,474 bilhões para Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.