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18 de abril de 2024O Ministério da Agricultura abriu nesta segunda-feira (24) processos administrativos para investigar 62 servidores que não conseguiram explicar de forma satisfatória porque passavam menos tempo no ministério do que o exigido por lei.
Os processos administrativos podem resultar em punições como demissão e até o envio das informações à Polícia Federal para investigações criminais.
Apuração da corregedoria da pasta encontrou em março deste ano pelo menos 32 servidores que passavam mais de 50 horas por semana fora do ministério sem justificativas – a carga horária mensal prevista para os funcionários da pasta é de 160 horas. Pela lei, os servidores não podem se ausentar do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.
O secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, explicou que passou a eestruturar o acompanhamento das denúncias contra servidores a partir da Operação Carne Fraca. Uma das prioridades, disse, foi a colocação de ponto eletrônico no prédio da pasta para que se pudesse ter um controle mais rigoroso da entrada e saída dos servidores.
A corregedoria do órgão começou a analisar o registro dos pontos dos funcionários a partir de março deste ano. Naquele mês, 189 servidores passaram entre 20 e 49 horas de expediente fora do ministério sem motivo; 32 servidores ficaram entre 50 e 100 horas; e três funcionários passaram mais de 100 horas fora do trabalho.
Ou seja, segundo o ponto eletrônico, estes três servidores passaram menos da metade do tempo de expediente a que seriam obrigados no ministério e sem uma justificativa aceitável para isso.
O registro do ponto, no entanto, não era suficiente para demonstrar irregularidades, já que servidores foram identificados registrando entrada e saída do ministério, mas não ficando no prédio neste intervalo. Assim, em junho, a pasta começou a analisar um registro secundário de uso das catracas.
Em um caso verificado pela corregedoria do ministério, o ponto eletrônico de um servidor mostrava em um dia analisado entradas e saídas em horários regulares, mas os registros da catraca apontaram que ele passou mais de 6 horas e meia fora do ministério.
O resultado foi uma queda de mais de 60% nas horas não trabalhadas sem justificativa de servidores. Em junho, 967 servidores passaram horas de expediente fora do ministério sem uma justificativa razoável, dos quais 366 perderam pelo menos dez horas de trabalho desta maneira.
Na soma geral, foram 11.337 horas de trabalho perdidas. Com a informação circulando de que haveria um controle mais rígido dos expedientes, o número de horas de trabalho perdidas desta maneira caiu para 4.005 em agosto. A diferença equivale a quase 46 servidores trabalhando a mais do que em junho.
Segundo Novacki, as reclamações e denúncias de servidores passaram a ser concentradas na ouvidoria da pasta. Ele explicou ainda que, em agosto, foi criada uma linha direta em um aplicativo de mensagens para receber as reclamações.
De acordo com o secretário-executivo, as medidas fazem parte de um programa mais amplo de governança que está sendo estabelecido no ministério.
