Ministra garante que Dilma vai sancionar lei que reserva vagas para negros em concursos

A reserva de um quinto das vagas de concursos públicos para negros e pardos, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira, está muito próxima de se tornar realidade. Em entrevista à reportagem, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou que a lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o fim da próxima semana. Isso significa que os editais de certames publicados a partir de junho já terão de se adequar ao percentual reservado ao grupo beneficiado.

A realidade das cotas como política de Estado, no entanto, divide acadêmicos e opinião pública: de um lado, o discurso em favor da meritocracia, do outro, o resgate da dívida social que o Brasil tem para com a população afrodescendente desde os tempos da escravatura. Os números mostrados em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) esquentam ainda mais a discussão: na prática, nas três esferas da União – estadual, municipal e federal –, 47,4% dos servidores civis e militares já são negros ou pardos (veja quadro).

A ministra Luiza Bairros explicou que a legislação próxima de entrar em vigor se refere apenas a funcionários civis e no âmbito federal. “Com esse recorte, chega-se, no máximo, a 30% de contemplados”, ressaltou. O mesmo estudo do Ipea mostra que o número de negros e pardos é expressivo em cargos de nível intermediário e de salário inferior, como no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), conhecido como “carreirão”, que tem quase 40%, mas participação muito baixa nos cargos mais cobiçados. Nos postos da Diplomacia, por exemplo, eles são apenas 5,9%.

Para o professor Renato Pedrosa, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade de Campinas (Unicamp), mesmo com a aprovação da lei da cota racial para concursos, não deverá haver grande efeito nos cargos de alto nível, que têm número pequeno de vagas – as cotas são aplicadas apenas para cargos com mais de três vagas. Mesmo assim, ele aprova a medida. “Talvez no emprego elas (as cotas) sejam ainda mais importantes do que na educação. As evidências de desigualdade são maiores, não só na empregabilidade, mas também nos salários”, observou.

Para o pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Antonio Freitas, no entanto, a lei é equivocada e a seleção para um cargo público deveria se basear somente na meritocracia. “O Estado está muito mal equipado em termos de infraestrutura, gestão hospitalar e escolar. Não faz sentido escolher pessoas pelo tamanho, idade e cor”, afirmou. Para ele, “o mais importante para a administração pública é melhorar a oferta de serviços, e isso só pode ser feito pelo mérito”.

TRANSIÇÃO

A lei instaura a reserva de vagas por 10 anos. Após esse período, um balanço deve ser feito para decidir se a política afirmativa persiste ou pode ser suspensa. “Esse período é suficiente para avaliar o impacto da medida sobre a desigualdade racial. Há a possibilidade de suspender esse tipo de ação se, ao final do período, tivermos obtido a igualdade pretendida”, pontuou a ministra Luiza.