Mesmo com casa em Brasília, deputados federais recebem auxílio-moradia

A posse de imóvel em Brasília não impede que deputados federais recebam auxílio-moradia pago pelo contribuinte, no valor de R$ 3,8 mil mensais. Levantamento elaborado pelo Estado de Minas com base em dados do portal da Câmara e da Justiça Eleitoral encontrou 19 parlamentares que recebem o benefício, mesmo possuindo casas, apartamentos ou flats na capital da República, conforme declarações feitas à Justiça Eleitoral em 2010, disponíveis no site do TSE na internet. Do início da atual legislatura, em 2011, até fevereiro, o desperdício de dinheiro público alcançou a cifra de R$ 2,743 milhões. O valor seria suficiente, por exemplo, para a compra de 23 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Apesar do custo elevado, a Câmara não tem nenhuma norma que impeça o acúmulo.

Pelas regras, o pagamento do auxílio-moradia pode ser feito diretamente ao parlamentar, em espécie, ou na modalidade de reembolso, mediante apresentação das notas de hotéis ou aluguéis de imóveis. Segundo a 4ª Secretaria da Mesa, responsável pela gestão da ajuda de custo, cada parlamentar pode utilizar o benefício da forma que preferir, inclusive para o pagamento de prestações de imóveis. Dos 19 parlamentares com imóvel em Brasília, 17 optaram por receber o benefício em espécie. Atualmente, 196 recebem o auxílio-moradia, com custo anual de cerca de R$ 8,9 milhões. Entre eles, não há nenhum integrante da bancada do Distrito Federal, que tradicionalmente abre mão do benefício.