MDIC apóia aceleração do aproveitamento de créditos tributários
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18 de abril de 2024O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, expressa seu total apoio aos estudos que o Ministério da Fazenda vem conduzindo, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de acelerar o aproveitamento de créditos tributários acumulados por empresas exportadoras.
– O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apóia a proposta de criação de um mecanismo de compensação, ou restituição mais ágil e segura, porque é uma maneira rápida e eficiente de prover capital de giro para as empresas exportadoras, no atual cenário de dificuldades geradas pela crise financeira internacional – afirma Miguel Jorge.
O ministro informa que coloca a equipe do MDIC à disposição da Secretaria da Receita Federal para auxiliar no que for preciso. Miguel Jorge espera ainda que os governos estaduais se engajem no esforço de auxílio aos exportadores brasileiros e passem a estudar a aceleração do aproveitamento de créditos tributários acumulados no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aproveitamento
Os exportadores brasileiros têm direito ao aproveitamento de impostos e contribuições federais recolhidos na aquisição de insumos no mercado interno e empregados na elaboração de bens a serem exportados. Os principais tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
