Matérias tributárias devem dominar pauta do STF em 2009

O próximo ano deve apresentar um cenário recheado de discussões tributárias importantes. Pelo menos é o que garantem especialistas, que destacaram algumas matérias que ainda aguardam uma pacificação das instâncias superiores. O advogado Eduardo Pugliese Pincelli, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados , destaca, por exemplo, a questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas de exportação. \”Essa matéria é fundamental e discute a dedução da base de cálculo do valor correspondente à CSLL para a base de cálculo do valor correspondente à própria CSLL\”, explica. Pedro Lessi, do Lessi e Advogados Associados, Regis Fernando de Ribeiro Braga do Braga & Marafon Advogados, Ligia Regini da Silveira do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e Karen Solin do Bechara Advocacia, também destacam o tema por se tratar de uma matéria que se refere a \”créditos altos e, por isso, deverão ganhar muita repercussão e trazer inúmeros reflexos\”.

De acordo com o advogado Roberto Pasqualin, do Pasqualin Advogados , um dos grandes destaques para 2009 fica por conta da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). \”Este caso deve ganhar atenção pelo valor e efeito que a decisão dará a outras questões\”, afirma. Ricardo Castilho, o diretor acadêmico da Escola Paulista de Direito, faz eco, alegando que a matéria merece destaque \”porque tem um reflexo muito grande na cadeia tributária, pois caso não haja mais incidência do ICMS na Cofins acaba prejudicando o estado, que deixa de arrecadar\”, explica.

Segundo os especialistas, o próximo ano deve ser \”bastante interessante e com grandes novidades\”. Uma delas inclusive se refere à reforma tributária, adiada para o ano que vem. Pedro Custódio, do Souza, Schneider e Pugliese, ressalta a importância da reforma, mas alega que falta \”vontade de conciliar os interesses políticos para levar o tema adiante\”. Para Ana Cláudia Utumi, do TozziniFreire Advogados, a reforma \”é a grande pendência para 2009 e não foi finalizada este ano por causa das eleições e porque não foi estabelecido um acordo entre os estados e o Congresso para a sua aprovação porque as decisões impactam o bolso dos estados\”.

De acordo com os advogados, outro tema polêmico refere-se ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por \”envolver uma discussão milionária\”. Castilho, por exemplo, diz acredita que \”houve uma protelação em pacificar o tema, pois não havia fundamentação para focar o assunto\”. Maurício Barros e Waine Domingos Peron, do Braga & Marafon, concordam com os colegas, mas ressaltam que 2009 terá \”cenários interessantes\”, incluindo o que se refere à adaptações das normas já estabelecidas como o sistema público de escrituração digital, que tornará todas as atividades fiscais das empresas mais transparentes, \”pois estarão disponíveis ao Fisco e as empresas terão de se mobilizar para se adaptar a esta realidade\”.

Matérias julgadas

No que se refere à 2008, os especialistas garantem que também houve grande agitação no cenário tributário. Ligia Silveira Braga, por exemplo, destacam as súmulas vinculantes. Ana Cláudia Utumi ressaltou o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) \”que, por conseqüência causou constantes mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trazendo insegurança ao investidor estrangeiro\”. Pedro Custódio destaca a Medida Provisória 449 \”que abriga diversos itens benéficos ao contribuinte\”. \”A medida é de extrema importância, pois criou itens muito esperados como a adequação da Lei 11.638 que trouxe os novos padrões contábeis, bem como o parcelamento\”, diz. Roberto Pasqualin afirma que as técnicas de julgamento implementadas pela Reforma do Judiciário, que permitiram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF decidissem sobre uma questão, tornando esse posicionamento uma jurisprudência, foi o grande destaque de 2008. Para ele, a medida acelerou o Judiciário, pois \”todos os recursos apresentados nas Cortes Superiores com temas repetitivos ficam represados até que o STF ou o STJ terminem de julgar uma discussão no mesmo sentido e, com o posicionamento dado a cada questão, todas as outras ganham uma sentença com o tema pacificado, isso é extremamente benéfico\”, explica. Segundo ele, essa possibilidade trazida pela Reforma do Judiciário é um \”caso emblemático porque se estendeu a milhares de outros que esperam uma decisão\”.