Manutenção do veto que garante multa sobre FGTS divide trabalhadores e empresários

Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes de trabalhadores comemoraram a decisão do Congresso Nacional. O resultado da sessão de vetos foi divulgado na madrugada de hoje (18). No total, o governo conseguiu manter os vetos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo.

Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo enviado ontem para o Congresso destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial pelo Congresso “é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro”. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS.

De acordo com nota divulgada pela entidade, “a decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório e que cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida ao longo dos últimos 12 anos”.

Já para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), haveria retrocesso se, de modo contrário, o veto tivesse sido derrubado. “O adicional de 10% ajuda a compor o FGTS com recursos que vão para obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]“, disse Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da CTB. Ela acrescentou que, se o veto fosse derrubado, somente os empresários seriam beneficiados e o governo perderia a arrecadação, sem retorno algum para os trabalhadores.