Mantida condenação a blogueiro por ofender jornalista

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial e manteve a condenação do blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim a indenizar por danos morais o jornalista Lasier Costa Martins. Lasier foi considerado vítima de ofensa em matéria publicada no blog “Conversa Afiada”, criado e editado por Paulo Henrique Amorim, e deve receber 30 salários mínimos a título de indenização, como determinou o juízo de primeira instância, em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Relatora do REsp ajuizado por Amorim, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a Súmula 221 do STJ já determinou que, em caso de dano derivado de publicação pela imprensa, a reparação cabe tanto ao autor da matéria quanto ao proprietário do veículo que a levou ao ar. Paulo Henrique Amorim alega que não partiram dele as expressões tidas como ofensivas, pois o texto foi escrito por terceiro, e Nancy Andrighi aponta que caberia a ele exercer o controle editorial do blog, para evitar a propagação de opiniões ofensivas à dignidade pessoal e profissional de Lasier.

Como isso não ocorreu, e os comentários não foram filtrados, é incontestável a responsabilidade de Paulo Henrique Amorim pelos danos morais causados, informa ela. Nancy Andrighi disse ainda que, o blog pode funcionar como provedor de informação, quando o texto é escrito pelo titular do blog, ou de conteúdo, quando o responsável é um seguidor.

No caso em questão, ocorreu a primeira hipótese, pois o responsável pela inserção do texto foi o próprio titular do blog. Por fim, Nancy afirmou que como o reexame de provas e fatos é vedado pela Súmula 7, não é possível acolher a tese de que não há dano que seja passível de indenização.

Responsável pela defesa de Paulo Henrique Amorim, o advogado César Klouri afirmou que já ajuizou recurso junto ao STJ e que, se a situação for mantida, levará o caso ao Supremo Tribunal Federal. Ele informou que a condenação envolve uma situação particular, pois Paulo Henrique Amorim apenas reproduziu em seu blog um texto do site Cloaca News, que não foi processado por Lasier.

Reincidência
Recentemente, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 50 mil o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por uma publicação no mesmo blog. O dinheiro será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Diamantino (MT), cidade natal do ministro.

Além disso, Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria qualificada contra o jornalista Heraldo Pereira. Em decisão do dia 20 de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJ-DF entendeu que Amorim cometeu crimes raciais quando disse que “Heraldo é o negro de alma branca” e quando escreveu que “ele não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.