Mantega diz que governo não aceita reforma tributária ‘desfigurada’

Relator da proposta, Sandro Mabel espera que a reforma seja colocada em votação até o fim do mês. Nos próximos dez dias, líderes e governadores debaterão o tema em reuniões.

Após reunião nesta quarta-feira com líderes do governo na Câmara, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o governo quer a aprovação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) sem mudanças que desfigurem a proposta do Executivo.

O ministro concluiu que o momento é adequado para dar encaminhamento à votação. Segundo Mantega, a ideia é aprovar uma proposta consensual com a maioria do Congresso, governadores e prefeitos.

No entanto, ele foi enfático ao afirmar que o governo só concorda em aprovar o texto enviado ao Congresso com as alterações incluídas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). “Nós combinamos que a reforma tributária tem de se manter íntegra. Não pode ser desfigurada. Ela não pode ser modificada em relação à composição básica que o governo fez, porque esta proposta é aquela que faz o País avançar, que de fato desonera tributos, que cria fundos regionais, enfim, ela é positiva para todo o País.”

Mabel disse que o texto já está pronto. “Agora temos que iniciar um período de discussão no plenário. Esclarecer bem, porque é uma matéria muito árida para a maioria dos deputados. Com esses esclarecimentos, colocar para votar até o final do mês”, afirmou.

Segundo o líder do governo, Henrique Fontana, nos próximos dez dias, estão previstas várias reuniões com líderes da oposição e governadores. “Na política, sempre é necessário conversar, dialogar, ouvir, argumentar, colocar esclarecimentos. Por exemplo, o setor ligado à seguridade social tem temores, e nós queremos deixar muito claro que não haverá nenhuma perda para a seguridade. Nós estamos garantindo as fontes de financiamento que sempre financiaram a área”, destacou.

Cenário conturbado
Já o vice-líder do Democratas Guilherme Campos (SP) não concorda com o texto da reforma. Conforme avalia, o cenário atual é conturbado e o governo insiste na votação da reforma para aumentar a arrecadação. O deputado disse que ainda é cedo para falar em obstrução, mas não descartou esta possibilidade.

Segundo Guilherme Campos, a reforma deve favorecer o contribuinte. “[Tem que ser] um texto que garanta, de maneira clara, sem sustos, sem surpresas, que a carga tributária para o cidadão, para aquele que paga imposto diminua. Que o governo consiga manter sua arrecadação, mas com a diminuição da carga tributária de cada um.”

O presidente da Câmara, Michel Temer, convocou sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira (17), quando pretende dar início às discussões da reforma tributária.

A proposta do governo para reforma inclui pontos como a unificação da legislação do ICMS e a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal, que englobaria alguns impostos.