Mantega adverte Receita por Petrobrás

O governo não só autorizou a manobra contábil por meio da qual a Petrobrás adiou o pagamento de R$ 4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro, conforme antecipou o Estado ontem, como deu um “puxão de orelhas” na secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, por ter recriminado a estatal publicamente, afirmando que a mudança não tem amparo legal. Ontem, em conversas reservadas, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não escondeu a irritação com o comportamento da secretária da Receita.

Nas avaliações feitas pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto, todas as críticas têm sido dirigidas à Receita, e não à estatal petrolífera. O governo entende que a Receita demonstrou “inexperiência e precipitação” no episódio. Um interlocutor do presidente Lula que acompanha os desdobramentos da polêmica disse que o Planalto está “fechado” com o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, quanto à mudança contábil, e não quer tumultuar o ambiente que permite à empresa fazer R$ 60 bilhões de investimentos, o dobro do que a União prevê investir neste ano.

Aproveitando uma brecha, que está no parágrafo 4º do artigo 2º da Instrução Normativa nº 345, a Petrobrás mudou de regime contábil, do regime de competência (quando receitas e custos, na hora de calcular o lucro, são registrados no momento em que as transações são formalmente contabilizadas) para o regime de caixa (quando o lucro só é calculado no momento em que essas transações entram e saem dos cofres das empresas).

Na reunião do Conselho Político do governo, ontem, Lula não entrou no mérito da disputa jurídica entre a Petrobrás e a Receita, mas fez questão de dizer aos ministros e líderes de partidos aliados que considerava “inoportuna” a proposta da oposição de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da Petrobrás. Ao final da reunião do Conselho, Lula fez um rápido comentário lembrando que uma eventual CPI da Petrobrás poderia interferir na discussão sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo.

A avaliação do governo é de que a decisão da Petrobrás de alterar os seus registros contábeis, além de ter sido aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi avalizada por contadores da empresa. Por isso, explicou um dos conselheiros presidenciais, há um “desconforto geral” no governo com a manifestação da secretária Lina Vieira que, em nota oficial, condenara o procedimento da estatal.

Segundo o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), que assumiu a defesa da estatal no Congresso, em nome do governo, a Receita já tem conhecimento de que o procedimento da Petrobrás foi seguido por mais de 5 mil empresas, que buscaram respaldo em Medida Provisória do governo.

No caso específico da Petrobrás, o objetivo foi enfrentar os problemas criados com a queda na cotação do petróleo – grande parte do estoque foi formado quando a cotação estava a US$ 100 o barril e o preço acabou caindo para US$ 40. Além disso, houve a desvalorização do real em relação ao dólar, que dificultou ainda mais o quadro financeiro da estatal ao ser contabilizada como ganho. “A Petrobrás não teve outro jeito a não ser recorrer à medida provisória para amortecer o efeito da desvalorização cambial”, diz Mercadante.