Copom analisa ritmo de crescimento e inflação para definir Selic
29 de maio de 2013Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano
3 de junho de 2013Apesar da resistência do comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), planeja promulgar na próxima semana a emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais.
O petista assumirá a partir de quarta-feira a presidência do Congresso no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem viagem marcada para Portugal, e aproveitará a chance para dar validade à proposta, aprovada em abril pelo Congresso.
A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais -em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
Num agrado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de “problemas técnicos”, que poderiam provocar sua anulação na Justiça.
Segundo Renan, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou no Senado.
Barbosa argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal.
Renan dirá a juízes que análise técnica barrou emenda que cria TRFs
Custos e gargalo nos TRFs opõem presidente do STF a juízes federais
Numa reunião com associações de juízes que defendem os novos tribunais, o presidente do STF chegou a acusá-las de agir de forma “sorrateira” ao trabalhar a favor da proposta no Congresso.
Vargas diz que não fará nada sozinho, sem o aval de Renan. “Eu só farei se houver um entendimento”, disse.
Os dois conversaram sobre a manobra nos últimos dias. Para não dar a impressão de que houve um recuo, Renan afirmou que não pode deixar de participar de um “compromisso oficial” do Senado para impedir a promulgação.
“Não vou deixar de viajar para não permitir que o primeiro vice-presidente promulgue a proposta”, disse.
A promulgação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com Renan fora do país, Vargas assumirá interinamente o comando do Congresso por ser o vice-presidente da Câmara.
Segundo as normas do Congresso, a promulgação tem que ocorrer em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o protocolo pode ser quebrado se houver entendimento das duas Casas.
Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais se forem criados, Renan tem alertado que, se a emenda for promulgada, deverá ser contestada imediatamente no STF, onde poderá ser derrubada.
A medida pode ser questionada por senadores como Pedro Taques (PDT-MT), que se manifestaram contra os novos tribunais federais alegando que eles só poderiam ter sido criados por iniciativa do próprio Poder Judiciário.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos Tribunais Regionais Federais na Câmara, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que Renan está disposto a encontrar uma solução para o impasse.
“A decisão política é de reconhecer aquilo que os dois plenários soberanamente aprovaram, em dois turnos. Nós sentimos que ele [Renan] está mais sensível e quer construir a saída”, disse.
