Mais 25 setores obrigados a emitir NF-e a partir de 1º de abril

A partir desta quarta-feira, 1º de abril, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória em todo o Brasil para mais 25 setores da economia, entre eles autopeças, derivados de petróleo, aço, alumínio, tinta, bebida alcoólica, refrigerante e fumo.

Atualmente em Santa Catarina existem 1.330 estabelecimentos utilizando a NF-e, e no mês de março foram autorizadas 1.350.000 de notas eletrônicas. Desde dezembro de 2007 já foram emitidas 6.350.000 NF-e.

De acordo com o coordenador da NF-e em Santa Catarina, Marcilino Figueiredo, da Secretaria da Fazenda, uma legislação recentemente publicada dispensa o uso da nota eletrônica para empresas com faturamento anual até R$ 360 mil no ano de 2007, desde que só tenham estabelecimentos e operações em Santa Catarina. “A empresa deverá solicitar essa dispensa através da Internet e receberá um Termo de Acordo fixando condições, que incluem a continuidade de uso da nota fiscal modelo 1/A (convencional), na qual deverá ser informado o número desse termo, para conhecimento do destinatário da mercadoria e da fiscalização de trânsito”, explica.