Maioria dos órgãos do Judiciário e do Legislativo supera teto de gastos

Enquanto o Executivo faz contingenciamento de R$ 44,9 bilhões no Orçamento deste ano e quebra a cabeça para arranjar receitas extraordinárias para tentar cumprir as metas fiscais — que são deficits vexaminosos tanto em 2017 quanto em 2018 —, os demais Poderes continuam gastando sem qualquer tipo de freio.

As despesas de órgãos do Legislativo e do Judiciário já se aproximam do teto dos gastos, conforme levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. A entidade mostra que, na média acumulada em 12 meses até junho, os gastos primários da maioria pesquisada já superam 90% do limite constitucional que passou a valer neste ano.

Vale lembrar que, nos primeiros três anos de aplicação dessa nova regra prevista na Constituição, o Executivo, por meio do caixa da União, precisará cobrir as despesas dos demais Poderes que excederem o teto. Portanto, não será necessário cumprir as sanções previstas na lei, como não conceder reajustes, muito menos realizar concursos.

Pelos cálculos da entidade, no acumulado de janeiro a dezembro, o Judiciário vai superar o teto em R$ 117 milhões. Conforme a nota técnica da IFI, a margem de 0,25% do limite para a compensação de todos os demais Poderes não será suficiente para cobrir o aumento dos gastos desses órgãos nos próximos anos.

“Os números revelam que, em 2019, essa margem será insuficiente”, alertou o economista Gabriel Leal de Barros, um dos autores do levantamento. Ele destacou que, nas contas feitas para o estudo, não foram incluídos os possíveis reajustes que devem começar a pipocar a partir de 2018, a começar pelo Ministério Público, que ensaia um aumento de quase 17%.

Na avaliação do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, é preciso ficar atento ao risco dessa brecha da lei do teto que prevê a compensação para os outros Poderes, porque, como eles são “independentes”, é possível ocorrer uma enxurrada de aumentos salariais para que essa fatura seja coberta pelo Executivo.

“É possível que as categorias aproveitem e efetuem o maior volume de reajustes que puderem nestes três anos antes de começarem a valer as sanções de forma mais efetiva”, destacou. De acordo com dados da IFI, 84% das despesas da maioria dos órgãos dos demais Poderes são com pessoal.

Graças aos aumentos de salários generosos concedidos no ano passado, as despesas com pessoal estão crescendo em ritmo mais acelerado do que os gastos com benefícios previdenciários.

Essas duas rubricas são as que mais pesam nas contas públicas. A expectativa do mercado é de mudança e ampliação dos rombos fiscais, que são de R$ 139 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões no ano que vem.

“Os gastos com a folha e com a Previdência são os pesos-pesados das despesas da União e continuam crescendo acima da inflação. A queda em outros gastos, principalmente nos discricionários, deverá ser muito expressiva para poder caber no teto e compensar o aumento dessas despesas”, alertou a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.

Para o economista José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), a avalanche das contas públicas está apenas começando. “Na medida em que Temer vai enfraquecendo, poderemos caminhar para uma situação cada vez mais dramática e vamos, em breve, chegar a uma situação de que não haverá recursos para pagar funcionário público se não houver controle nos gastos obrigatórios, como com pessoal e com a Previdência”, alertou.