Maioria de pedidos de impeachment tem frágil argumentação e acaba descartada

Todos os pedidos de impeachment feitos contra a presidente Dilma Rousseff durante seu primeiro mandato foram arquivados. Desde o início do segundo mandato, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, foram protocolados 12 pedidos contra ela (esse número deve aumentar na semana que vem). A maioria deles, contudo, apresenta argumentos frágeis e devem ser descartados.

O departamento jurídico da Casa deve se concentrar apenas nos pedidos mais consistentes, que vêm acompanhados de pareceres de juristas renomados, como os de Adilson Dallari e Ives Gandra, que embasam os pedidos dos grupos anti-Dilma.

Eles defendem que a presidente pode ser investigada tanto criminal quanto administrativamente pelos atos praticados em seu primeiro mandato no caso das “pedaladas” fiscais e consideram que ocorreram delitos culposos de imperícia, omissão e negligência na conduta de Dilma como presidente do Conselho da Petrobrás.

Além de iniciativas dos grupos organizados, há também pedidos genéricos de impedimento apresentados por cidadãos, como o assinado por Walter Marcelo dos Santos.

Nele, Santos oferece denúncia em desfavor da presidente “por ato de improbidade administrativa e possível envolvimento no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”.

Santos também é autor de um segundo ofício, encaminhado em fevereiro deste ano, no qual pede o impedimento de Dilma sob alegação de “má gestão administrativa do Brasil e escândalos de corrupção”.

Único deputado que apresentou um pedido de impedimento, Jair Bolsonaro (PP-RJ) também entregou um documento pouco consistente. Ele pediu o impeachment alegando o “conjunto de fatos relacionados à incompetente gestão da presidente Dilma, que tem proporcionado a destruição do estado do brasileiro”.

A maioria dos pedidos levam em consideração os “fatos apurados” pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.