Lula deve criticar flexibilização de leis trabalhistas em discurso na OIT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá criticar demandas de flexibilização nas regras trabalhistas, no meio da pior crise econômica dos últimos tempos, em discurso que fará na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana que vem. Lula sublinhará a posição, enquanto prossegue o confronto entre sindicatos de trabalhadores e associações patronais sobre se o Brasil volta a ratificar ou não uma convenção da OIT que dificulta demissões de empregados.

O Brasil ratificou a Convenção 158, de 1982, mas em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso informou que o documento deixaria de ser cumprido no país. O governo Lula decidiu por nova ratificação, mas as pressões são fortes para que o Congresso não a aprove, segundo assessores brasileiros.

A convenção proíbe a demissão de um trabalhador, “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”. Ainda assim, a relação trabalhista não pode ser encerrada até que o trabalhador possa se defender das acusações formuladas contra ele.

Nos casos de demissões consideradas justificadas por motivos “econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos”, a regra da OIT determina o respeito de critérios que vão desde a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da “justificativa” da dispensa, até o aviso em tempo hábil, fornecimento de informações pertinentes, abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores e notificação prévia à autoridade competente.

A perda de empregos se multiplica em ritmo forte e uma recessão social é iminente, com grandes riscos para a estabilidade política dos países, vem alertando a OIT.

O presidente se comprometerá a erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo até 2015 no Brasil, numa declaração que assinará com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Lula termina o mandato no ano que vem, mas a declaração dá uma reafirmação política de que o país respeita os compromissos assumidos em convenções da OIT que preveem a erradicação desse tipo de trabalho.